Cumprimento de sentença 5010038-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.253,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE VIOLETA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:55

Transitado em Julgado

18/11/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/11/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

03/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/10/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:56

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:55

Transitado em Julgado

18/11/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/11/2025, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 19:25

03/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/10/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2025, 16:36

Expedição de ofício

09/10/2025, 15:59

Decisão interlocutória

08/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/10/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

07/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:55

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 14:55

Juntada de Petição

30/09/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/09/2025, 18:03

Decisão interlocutória

18/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:15

Juntada de Petição

16/09/2025, 14:24

Juntada de Petição

16/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/09/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 08:15

Decisão interlocutória

01/09/2025, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 19:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO06

29/08/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

29/08/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/08/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 10:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2025, 20:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/07/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 08:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

11/07/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2025, 17:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

11/07/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

08/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 19:23

Retirado de pauta

27/06/2025, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

25/06/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

25/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

23/06/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

13/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010038-40.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 11/06/2025 - PETIÇÃO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/06/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 20:45

Juntada de Petição

11/06/2025, 20:28

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

02/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010038-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 487, inciso I, do CPC para condenar a CEF a pagar à parte autora o valor das quotas condominiais referentes à unidade autônoma integrante do condomínio, vencidas e não pagas, bem como aquelas que vencerem ao longo da lide (artigo 323 do CPC), além de multa de 2% sobre o valor do débito corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, desde a data de cada vencimento da prestação e acrescidas de juros de 1% ao mês, sem capitalização, desde a data da citação.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 16:44

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 21:05

Juntada de Petição

16/03/2025, 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2025, 06:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2025, 16:07

Determinada a citação

10/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 14:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 08:15

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 20:39

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 21:25

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:07