Interdito Proibitório 5002961-29.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdito ProibitorioReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOInterdito Proibitório

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Interdito Proibitório · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

REUS DESCONCIDOS

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/07/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/07/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/07/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052392820254020000/TRF2

04/07/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 02:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052392820254020000/TRF2

06/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:09

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/07/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:13

09/07/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/07/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052392820254020000/TRF2

04/07/2025, 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 02:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052392820254020000/TRF2

06/06/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5002961-29.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO No evento 26, PET1, a ANTT afirma não ter interesse no feito. Em razão disso, determino sua exclusão. No evento 27, PET1, a União alega ter interesse na qualidade de assistente. Por isso, determino sua inclusão como terceiro. Na petição inicial, a Autopista Fluminense S/A não identificou os réus, muito embora o tenha feito na causa de pedir, quando indicou o treinador Pedro Paulo como o organizador do "Treinão do Celestino". Isso posto, intime-se a Autopista Fluminense S/A para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, com a indicação precisa do nome, além da qualificação e endereço do réu, sob pena de extinção. Intime-se a União (assistente) da presente decisão, pelo mesmo prazo. Com a emenda, proceda-se à retificação do polo passivo. Em seguida, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, contestar, se quiser, a ação. Não encontrado o réu no endereço fornecido pela autora, intime-se a mesma para que, no prazo de cinco dias, providencie o endereço correto. Fornecido novo endereço, diferente do anterior, proceda-se a nova tentativa de citação. Se o réu não for encontrado no novo endereço, concluam-se os autos para decisão. Precluso o prazo de defesa, tendo o réu se manifestado, intimem-se a Autopista e a União para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, dê-se vista ao MPF, por 15 dias. Após, concluam-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:13

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

04/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/04/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052392820254020000/TRF2

25/04/2025, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50052392820254020000/TRF2

25/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/04/2025, 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

25/04/2025, 09:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

24/04/2025, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

24/04/2025, 17:15

Expedição de mandado - Plantão - RJNITSECMA

24/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 15:22

Não Concedida a Medida Liminar

24/04/2025, 15:22

Juntada de Petição

24/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:22

OUTROS

•24/04/2025, 12:29