Interdito Proibitório 5002961-29.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Interdito Proibitório 5002961-29.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5002961-29.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) SENTENÇA Ante a perda superveniente do objeto, EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, CPC. Sem custas, eis que já recolhidas com a inicial, e sem honorários, diante da ausência de citação. Desnecessária a intimação com prazo em favor do MPF em razão da não intervenção no feito. Intimem-se. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

04/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

03/07/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5002961-29.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO No evento 26, PET1, a ANTT afirma não ter interesse no feito. Em razão disso, determino sua exclusão. No evento 27, PET1, a União alega ter interesse na qualidade de assistente. Por isso, determino sua inclusão como terceiro. Na petição inicial, a Autopista Fluminense S/A não identificou os réus, muito embora o tenha feito na causa de pedir, quando indicou o treinador Pedro Paulo como o organizador do "Treinão do Celestino". Isso posto, intime-se a Autopista Fluminense S/A para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, com a indicação precisa do nome, além da qualificação e endereço do réu, sob pena de extinção. Intime-se a União (assistente) da presente decisão, pelo mesmo prazo. Com a emenda, proceda-se à retificação do polo passivo. Em seguida, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, contestar, se quiser, a ação. Não encontrado o réu no endereço fornecido pela autora, intime-se a mesma para que, no prazo de cinco dias, providencie o endereço correto. Fornecido novo endereço, diferente do anterior, proceda-se a nova tentativa de citação. Se o réu não for encontrado no novo endereço, concluam-se os autos para decisão. Precluso o prazo de defesa, tendo o réu se manifestado, intimem-se a Autopista e a União para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, dê-se vista ao MPF, por 15 dias. Após, concluam-se os autos.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 17:13

Mero expediente

29/04/2025, 10:27

Liminar

24/04/2025, 15:22

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 11:53

Documentos

•04/07/2025, 00:00