Cumprimento de sentença 5003975-48.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.379,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:16

Determinada a intimação

09/10/2025, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/10/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

29/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO03F)

27/09/2025, 08:06

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

27/09/2025, 08:06

Homologada a Transação

26/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/09/2025, 16:59

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:16

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:15

SENTENÇA

•26/09/2025, 16:59

09/10/2025, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/10/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

30/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

29/09/2025, 02:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO03F)

27/09/2025, 08:06

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

27/09/2025, 08:06

Homologada a Transação

26/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/09/2025, 16:59

Juntada de Petição

24/09/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 17:58

Juntada de Petição

15/09/2025, 15:24

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA 1 - CESOL/SG - 15/09/2025 15:00. Refer. Evento 18

15/09/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

24/07/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

21/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/07/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/07/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 09:27

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 15/09/2025 15:00

19/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

05/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/06/2025, 02:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03F para CEJUSC-SGOJ)

26/06/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003975-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ240949) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora (evento 9) como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela para momento posterior à tentativa de conciliação. Tendo em vista o teor da Meta Nacional nº 3, do Conselho Nacional de Justiça, que determina o estímulo à conciliação, remetam-se os autos ao Cento Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção de São Gonçalo - CEJUSC-SGO. Intime-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:22

Determinada a intimação

25/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003975-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ240949) DESPACHO/DECISÃO Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Esclarecer o polo ativo da demanda, uma vez que na petição inicial consta RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES (CPF: 139.797.217-36), empresa privada, inscrita sob o CNPJ nº. 40.824.825/0001-45, ao passo que na autuação consta a pessoa física RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES; ii) Caso o polo ativo seja composto pela pessoa jurídica, a parte deverá: a) Esclarecer seu enquadramento, nos termos da Lei Complementar 123/2006, como microempresa ou empresa de pequeno porte, juntando o documento comprobatório; b) Regularizar a representação processual, visto que o instrumento particular de procuração deve se dar pela parte autora, em que a outorgante o faz em seu nome, por meio de sua representante legal; c) Da mesma forma que o item anterior, deverá regularizar as declarações de renúncia e hipossuficiência. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:26

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:26