Cumprimento de sentença 5003975-48.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5003975-48.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003975-48.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ240949) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Comprovado o cumprimento da obrigação e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC). P. R. I.

07/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003975-48.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ240949) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo líquido na audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de São Gonçalo. Evento 29. A CEF requer a juntada das guias de depósitos dos valores a título de danos materiais e morais, conforme acordo entabulado, e pugna pela extinção, ante o seu cumprimento. Mister ressaltar que a sentença homologatória tem força de alvará judicial (evento 30). Decido. 1. Intime-se a autora, ora exequente, para ciência dos depósitos, no prazo de 10 dias. 2. Efetuado o levantamento dos valores nas contas judiciais, a exequente deverá, no prazo assinado no parágrafo anterior, comunicar ao juízo. 3. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. 4. Decorrido o prazo, nada requerido, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 16:15

Mudança de Classe Processual

09/10/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003975-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ240949) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA HOMOLOGO Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo. Intimem-se as partes para ciência e remetam-se os autos ao juízo competente.

29/09/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

27/09/2025, 08:06

Homologação de Transação

26/09/2025, 16:59

Audiência (conciliação; realizada)

15/09/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003975-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ240949) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Portaria n° JFRJ-POR-2022/00311, de 13/10/2022. Designo audiência de conciliação por videoconferência (art. 21 da Lei nº 9.099/95) para o dia 15/09/2025 15:00:00 a realizar-se através da plataforma Zoom. • Os patronos das partes deverão estar regularmente constituídos nos autos, com a juntada prévia à audiência dos atos constitutivos (quando for o caso) e do instrumento de mandato (procuração/substabelecimento). • No dia da audiência, o advogado ou a parte deverá, 05 (cinco) minutos antes do horário acima marcado, entrar na sala virtual do ZOOM. Ao ingressar, favor identificar-se: digite o horário da audiência com seu nome (Ex.: 12:00 - Dr. Rui Barbosa ou Autor Rui Barbosa). Caso o participante ainda não possua o programa Zoom instalado, deverá fazer o download e instalação deste no telefone celular ou computador, através da loja de aplicativos do seu aparelho OU clicando no link https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings. Possuindo o programa Zoom instalado, o acesso à audiência poderá ser feito clicando no link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsg • Caso o sistema emita a mensagem “O anfitrião já entrou. Nós avisamos que você está aqui”, deixe esta tela aberta ininterruptamente, pois isto significa que está na “sala de espera virtual” e o conciliador admitirá sua entrada tão logo termine a conciliação anterior ou esteja no horário de sua videoconferência. • Após o início da videoconferência, o participante deverá permitir e habilitar as opções de áudio e câmera (som e imagem) caso o sistema não o faça automaticamente.

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003975-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ240949) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora (evento 9) como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela para momento posterior à tentativa de conciliação. Tendo em vista o teor da Meta Nacional nº 3, do Conselho Nacional de Justiça, que determina o estímulo à conciliação, remetam-se os autos ao Cento Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção de São Gonçalo - CEJUSC-SGO. Intime-se.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003975-48.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ240949) DESPACHO/DECISÃO Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Esclarecer o polo ativo da demanda, uma vez que na petição inicial consta RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES (CPF: 139.797.217-36), empresa privada, inscrita sob o CNPJ nº. 40.824.825/0001-45, ao passo que na autuação consta a pessoa física RAPHAELA DA CRUZ RODRIGUES; ii) Caso o polo ativo seja composto pela pessoa jurídica, a parte deverá: a) Esclarecer seu enquadramento, nos termos da Lei Complementar 123/2006, como microempresa ou empresa de pequeno porte, juntando o documento comprobatório; b) Regularizar a representação processual, visto que o instrumento particular de procuração deve se dar pela parte autora, em que a outorgante o faz em seu nome, por meio de sua representante legal; c) Da mesma forma que o item anterior, deverá regularizar as declarações de renúncia e hipossuficiência. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.

30/05/2025, 00:00

Documentos

•07/11/2025, 00:00