Cumprimento de sentença 5002933-72.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

MARGARIDA ALMEIDA DA ROSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MESSIAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 136843·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 136843·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

JOÃO MATHEUS DE LELLIS SILVA PATRICIO

OAB/RJ 256914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/05/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 11:13

Despacho

16/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 10:32

Juntada de Petição

19/03/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:32

Despacho

26/01/2026, 12:55

Juntada de Petição

27/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:18

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição

18/05/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/05/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

22/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:55

17/04/2026, 11:13

Despacho

16/04/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 10:32

Juntada de Petição

19/03/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:32

Despacho

26/01/2026, 12:55

Juntada de Petição

27/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/09/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/07/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

09/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2025, 14:32

Determinada a intimação

04/07/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

18/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/06/2025, 01:18

Juntada de Petição

16/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

02/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/05/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002933-72.2022.4.02.5115/RJ AUTOR: MARGARIDA ALMEIDA DA ROSA ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) RÉU: MESSIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO MATHEUS DE LELLIS SILVA PATRICIO (OAB RJ256914) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, ?a? do CPC, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO feito por MESSIAS PEREIRA DA SILVA, determinando que a CEF proceda no estorno da quantia de R$ 6.000,00 à conta de titularidade da autora, mediante transferência do valor bloqueado judicialmente (evento 1.4), conforme decisão de tutela de urgência (evento 4), no prazo de 10 (dez) dias. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado da presente sentença, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 17:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

02/02/2025, 11:11

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

02/02/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/01/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:56

Despacho

21/10/2024, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:22

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/10/2024, 14:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/09/2024, 13:05

Despacho

11/09/2024, 17:37

Juntado(a)

12/08/2024, 16:06

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:22

Juntado(a)

16/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/05/2024, 13:03

Despacho

20/05/2024, 12:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

25/04/2024, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 16:27

Juntado(a)

17/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:13

Expedição de ofício

16/10/2023, 09:11

Despacho

04/09/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:53

Juntado(a)

28/06/2023, 14:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/06/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 16:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/03/2023, 14:11

Juntada de Petição

14/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/03/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/03/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 01:07

Juntada de Petição

01/02/2023, 19:24

Juntada de Petição

31/01/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2023, 15:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

10/01/2023, 18:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

01/01/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023

21/12/2022, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/12/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2022, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:13

Concedida a tutela provisória

14/12/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/12/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:17

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 17:21

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:17

SENTENÇA

•29/05/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:29