Procedimento Comum Cível 5110164-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 61.660,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:53

Despacho

08/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 51101646920234025101/TRF2

07/10/2025, 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

11/07/2025, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

11/07/2025, 09:52

Juntada de Petição

11/07/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110164-69.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao apelado. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 19:45

Despacho

17/06/2025, 19:45

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:53

Despacho

08/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 51101646920234025101/TRF2

07/10/2025, 18:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 19:45

11/07/2025, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

11/07/2025, 09:52

Juntada de Petição

11/07/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110164-69.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao apelado. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 19:45

Despacho

17/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/06/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/05/2025, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110164-69.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: AGATHA DA ROCHA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945) ADVOGADO(A): HELTON FONSECA VIEGAS (OAB RJ152540) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I do CPC). Honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa a cargo da autora (art. 85, § 2º do CPC). Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 14, § 4º da lei n.º 9.289/96). Deve ser observada a condição suspensiva do art. 98, § 3º, do CPC, dada a gratuidade de justiça ora concedida (art. 99, § 3º do CPC - Evento 1 ? Petição Inicial, pág. 21).

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2025, 17:31

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 17:31

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)

12/02/2025, 09:06

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/10/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/10/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:14

Despacho

15/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

27/09/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50038322120244020000/TRF2

19/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/09/2024, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2024, 13:47

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

12/09/2024, 13:47

Despacho

12/09/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2024, 05:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:43

Despacho

21/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:14

Classe Processual alterada

20/08/2024, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO35F para RJRIO02F)

20/08/2024, 15:16

Despacho

20/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003832-21.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

16/08/2024, 15:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50038322120244020000/TRF2

07/08/2024, 15:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

04/05/2024, 08:04

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/04/2024, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50038322120244020000/TRF2

05/04/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2024, 19:10

Juntado(a)

25/03/2024, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50038322120244020000/TRF2

25/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/03/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

19/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:54

Determinada a intimação

19/03/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 22:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 14/03/2024 21:58:04)

14/03/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/03/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/03/2024, 09:18

Convertido o Julgamento em Diligência

07/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:42

Juntada de Petição

06/02/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/01/2024, 23:59

Despacho

10/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 13:55

Juntada de Petição

21/12/2023, 12:38

Juntada de Petição

20/12/2023, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

21/11/2023, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/11/2023, 13:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

18/11/2023, 08:01

Determinada a citação

14/11/2023, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/11/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIOJE10F)

14/11/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:31

Despacho

26/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:22

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 14:36

SENTENÇA

•29/05/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:31