Apelação Cível 5110164-69.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 61.660,34

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

AGATHA DA ROCHA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BASTOS COSTA

OAB/RJ 176945·CPF·Representa: Autor

HELTON FONSECA VIEGAS

OAB/RJ 152540·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

07/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

25/09/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/09/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

12/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/09/2025, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 10:41

Sentença confirmada - por unanimidade

10/09/2025, 21:48

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

07/10/2025, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

25/09/2025, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 11:14

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 21:48

15/09/2025, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

12/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/09/2025, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 10:41

Sentença confirmada - por unanimidade

10/09/2025, 21:48

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

15/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 20:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 103

14/08/2025, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 20:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

07/08/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/07/2025, 19:54

Juntada de certidão

29/07/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/07/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB24)

15/07/2025, 13:49

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODIDI

15/07/2025, 10:51

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB22 -> SUB8TESP

14/07/2025, 23:00

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/07/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 23:00