Cumprimento de sentença 5007344-29.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

CARLOS WAGNER PITOL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA GOMES BRUMATTI

OAB/ES 035424·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI DE ARAUJO GOMES

OAB/ES 036036·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 043804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/05/2026, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:18

Determinada a intimação

16/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

31/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/03/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:04

Determinada a intimação

26/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:56

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/05/2026, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 16:18

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:04

16/04/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

31/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/03/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 138

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 18:04

Determinada a intimação

26/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/02/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/02/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

04/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

27/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

26/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2026, 14:39

Determinada a intimação

25/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/01/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 123

12/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 123

11/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:04

Determinada a intimação

10/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 10:18

Juntado(a)

07/12/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/11/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/11/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:15

Decisão interlocutória

12/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/11/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 18:51

Determinada a intimação

15/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

12/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/09/2025, 08:52

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

02/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 20:41

Determinada a intimação

01/09/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/09/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 22:54

Determinada a intimação

06/08/2025, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 08:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/08/2025, 08:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

05/08/2025, 06:20

Transitado em Julgado

05/08/2025, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/07/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

03/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

02/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 17:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/07/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

05/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

04/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007344-29.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: CARLOS WAGNER PITOL (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424) RECORRIDO: BANCO MAXIMA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS WAGNER PITOL (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BANCO MAXIMA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de junho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007344-29.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2025, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 27

03/06/2025, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/06/2025, 15:23

Retirado de pauta

03/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007344-29.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: CARLOS WAGNER PITOL (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424) RECORRIDO: BANCO MAXIMA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS WAGNER PITOL (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036) ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO MAXIMA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007344-29.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 817) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 20:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 817

29/05/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:29

Juntada de Petição

02/05/2025, 12:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2025, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

22/04/2025, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

22/04/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/04/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/04/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/04/2025, 19:39

Determinada a intimação

02/04/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

13/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/03/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 16:11

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/02/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:06

Despacho

03/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2024, 21:31

Juntada de Petição - BANCO MAXIMA S.A. (BA043804 - MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA)

02/12/2024, 21:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

21/11/2024, 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/10/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/10/2024, 19:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2024, 15:23

Não Concedida a tutela provisória

25/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 17:57

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 19:39

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 17:57

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 19:39

SENTENÇA

•11/02/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:23