Cumprimento de sentença 0000940-69.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/1995

Valor da Causa

R$ 3.032.198,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB/RJ 093732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 683

28/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 684

06/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 684

06/03/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 683

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 683

05/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:51

Despacho

04/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676

03/03/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 676

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 676

26/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 676

25/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(691)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 683

28/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 684

06/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 684

06/03/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 683

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:50

06/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 683

05/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:51

Despacho

04/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 676

03/03/2026, 18:50

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 676

27/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 676

26/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 676

25/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 673

25/02/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 673

25/02/2026, 12:12

Despacho

23/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 663

21/02/2026, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 663

19/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 664

13/02/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664

13/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 663

12/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 663

11/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654

11/02/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 656

11/02/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658

11/02/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 654, 656 e 658

11/02/2026, 14:07

Expedição de ofício

10/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/02/2026, 15:58

Expedição de ofício

10/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/02/2026, 15:58

Expedição de ofício

10/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/02/2026, 15:58

Despacho

09/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 643

09/02/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644

03/02/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 644

03/02/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 643

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 643

02/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 643

30/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:29

Juntada de Petição

30/01/2026, 10:49

Despacho

19/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 637

04/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637

17/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/11/2025, 18:29

Expedição de ofício

12/11/2025, 18:29

Despacho

12/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:25

Juntada de Petição

11/11/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 629

06/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 624

28/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 629

21/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/10/2025, 19:03

Expedição de ofício

17/10/2025, 19:03

Juntada de Petição

16/10/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 624

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 624

03/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:11

Despacho

02/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:02

Juntada de Petição

02/10/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 618

30/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/09/2025, 15:33

Expedição de ofício

05/09/2025, 15:33

Despacho

04/09/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 604

04/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 607

02/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 604

13/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 605

12/08/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605

12/08/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 604

12/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/08/2025, 19:05

Expedição de ofício

08/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:33

Despacho

08/08/2025, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 593

07/08/2025, 19:54

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 593

23/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594

22/07/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594

22/07/2025, 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 593

22/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 593

21/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590

21/07/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590

21/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

16/07/2025, 17:09

Expedição de ofício

16/07/2025, 17:09

Despacho

25/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 582

20/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 582

02/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 582

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000940-69.1995.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença promovida pela UNIÃO em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, que teve extinta a execução por meio da sentença do evento 561. O trânsito em julgado da r. sentença se deu em 01/07/2022 (evento 569), com baixa definitiva dos autos no evento 570. Presentemente, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL peticionou informando que os presentes autos foram arquivados sem que fosse efetuada a transformação dos depósitos judiciais em pagamento definitivo para quitação dos DEBCADs 30.889.585-1 (1054), 30.228.867-8 (280) e 30.473.845-0 (667). Também requereu o desarquivamento dos autos e expedição de ofício à CEF para apresentação dos extratos das contas de depósito, contendo informação da operação, código de receita e saldo (originário e atualizado), para verificação da regularidade dos depósitos e da presença das informações necessárias para transformação em pagamento definitivo da União. O despacho do evento 576 determinou a intimação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, a que eventos se referem os DEBCADs informados na petição do evento 573. No evento 579, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL informou que as NFLD 30.889.585-1, 30.228.867-8 e 30.473.845-0 foram apontadas pelo E. STJ no evento 496, INFO1, pg 8, tendo reiterado o pedido de transformação dos valores depositados no evento 221, pg. 2/7 à CEF, em pagamento definitivo das NFLDs, com o código de receita 0092, nas seguintes proporções: 27,14% para a NFLD 30.473.845-0; 36,88% para a NFLD 30.228.867-8; e 35,98% para a NFLD 30.889.585-1. Diante do exposto, intime-se a executada quanto ao pedido do evento 573/579, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:20

Determinada a intimação

29/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577

27/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577

27/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:39

Determinada a intimação

26/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 11:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/05/2025, 11:04

Juntada de Petição

23/05/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00001981020214020000/TRF2

17/05/2023, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00001981020214020000/TRF2

20/04/2023, 10:24

Baixa Definitiva

01/07/2022, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2022

01/07/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 562

01/07/2022, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562

07/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563

07/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563

07/06/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 557

04/06/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557

04/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554

25/05/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2022, 17:44

Expedição de ofício

12/05/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 547

07/05/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548

02/05/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

02/05/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 547

29/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:58

Decisão interlocutória

29/04/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542

28/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542

28/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 09:57

Determinada a intimação

27/04/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 534

25/04/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 534

06/04/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535

06/04/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535

06/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:16

Decisão interlocutória

05/04/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

30/03/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527

24/03/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 527

24/03/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

23/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 08:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04

23/03/2022, 06:54

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

25/01/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 517

25/01/2022, 01:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00001981020214020000/TRF2

21/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

30/11/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

30/11/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

29/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 11:45

Determinada a intimação

29/11/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512

31/10/2021, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

31/10/2021, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

26/10/2021, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 500

20/10/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

04/10/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500

04/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:41

Determinada a intimação

01/10/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501

01/10/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501

01/10/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:59

Determinada a intimação

30/09/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 16:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 08:53

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

02/03/2021, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/02/2021, 19:35

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/02/2021, 11:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/01/2021, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

19/01/2021, 17:23

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/01/2021, 12:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/01/2021, 18:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/01/2021, 17:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

23/11/2020, 14:43

Juntada - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

23/11/2020, 11:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

05/11/2020, 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

05/11/2020, 10:38

Devolução de Remessa - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

05/11/2020, 10:35

Juntada - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

05/11/2020, 10:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

29/10/2020, 18:35

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

06/08/2020, 16:03

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

06/08/2020, 15:56

Remessa Interna para Modificações - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

05/08/2020, 18:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

05/08/2020, 18:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

05/08/2020, 13:10

Reativação de Suspensão - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

05/08/2020, 13:09

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

29/04/2020, 16:44

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

06/09/2019, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

06/09/2019, 14:35

Certidão - Anotação - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

06/09/2019, 14:30

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

30/08/2019, 14:22

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

29/08/2019, 12:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

27/08/2019, 18:31

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

19/08/2019, 16:57

Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

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Juntada - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

19/08/2019, 15:53

Localização Interna - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

28/01/2019, 15:14

Localização Interna - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

23/01/2018, 16:27

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/01/2015, 17:56

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/01/2015, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

19/12/2014, 17:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

19/12/2014, 15:47

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

09/12/2014, 11:40

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

04/12/2014, 18:25

Redistribuição Dirigida - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

04/12/2014, 16:20

Remessa Interna - (JRJBEY-BARBARA DE MORAES RÉGLY)

19/11/2014, 14:19

Localização Interna - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/11/2014, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)

18/11/2014, 16:00

Localização Interna - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

18/09/2014, 18:26

Conclusão para Despacho - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

18/09/2014, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)

18/09/2014, 18:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

27/07/2004, 21:14

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

27/07/2004, 21:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

27/07/2004, 21:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

27/07/2004, 21:11

Conclusão para Despacho - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

09/07/2004, 21:10

Devolução de Remessa - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

09/07/2004, 21:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

23/06/2004, 21:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

31/05/2004, 21:07

Conclusão para Despacho - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/05/2004, 21:06

Juntada - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/05/2004, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/05/2004, 21:05

Juntada - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/05/2004, 16:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

30/04/2004, 21:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

24/03/2004, 21:03

Conclusão para Sentença - (JRJPIT-MARIA ANDREA VASCONCELLOS PITANGA DA SILVEIRA)

05/03/2004, 21:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

05/03/2004, 21:01

Conclusão para Despacho - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

02/03/2004, 23:01

Devolução de Remessa - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

02/03/2004, 23:00

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

02/03/2004, 13:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

19/02/2004, 22:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

19/01/2004, 22:58

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPIT-MARIA ANDREA VASCONCELLOS PITANGA DA SILVEIRA)

07/02/2003, 22:57

Devolução de Remessa - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

07/02/2003, 22:56

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/01/2003, 22:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/01/2003, 22:54

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

17/01/2003, 18:00

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

17/01/2003, 17:59

Conclusão para Despacho - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/01/2003, 22:53

Devolução de Remessa - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/01/2003, 22:52

Juntada - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

10/01/2003, 15:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

04/12/2002, 22:51

Devolução de Remessa - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

03/12/2002, 22:50

Juntada - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

03/12/2002, 18:05

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

29/10/2002, 22:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

29/10/2002, 22:49

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

29/10/2002, 22:48

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/10/2002, 22:47

Remessa Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/10/2002, 22:46

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

25/10/2002, 22:45

Juntada - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

18/10/2002, 17:15

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

16/10/2002, 22:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/10/2002, 22:44

Conclusão para Despacho - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/10/2002, 22:43

Remessa Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

16/10/2002, 22:42

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

14/10/2002, 22:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

08/10/2002, 22:40

Juntada - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

03/10/2002, 13:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/09/2002, 00:00

Conclusão para Despacho - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

12/09/2002, 22:39

Devolução de Remessa - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

12/09/2002, 22:38

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/09/2002, 12:29

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

12/09/2002, 12:28

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

23/07/2002, 00:00

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

28/03/2001, 22:37

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAOE-MARCELO COSTA SALES)

28/03/2001, 22:36

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/03/2001, 00:00

Conclusão para Despacho - (JRJAOE-MARCELO COSTA SALES)

08/03/2001, 22:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAG-MARCO AURELIO SALVUCCI GOUVEIA)

07/03/2001, 22:34

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/02/2001, 00:00

Conclusão para Despacho - (JRJMAG-MARCO AURELIO SALVUCCI GOUVEIA)

09/02/2001, 22:33

Devolução de Remessa - (JRJMAG-MARCO AURELIO SALVUCCI GOUVEIA)

09/02/2001, 22:32

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

26/10/2000, 22:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

26/10/2000, 22:30

Conclusão para Despacho - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

28/09/2000, 22:29

Devolução de Remessa - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

28/09/2000, 22:28

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

10/08/2000, 22:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

10/08/2000, 22:26

Juntada - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

10/08/2000, 15:25

Conclusão para Despacho - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

07/08/2000, 22:25

Remessa Interna - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

07/08/2000, 22:24

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJAOE-MARCELO COSTA SALES)

02/06/2000, 22:23

Devolução de Remessa - (JRJAOE-MARCELO COSTA SALES)

02/06/2000, 22:22

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

04/02/2000, 22:21

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

04/02/2000, 22:20

Conclusão para Despacho - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/01/2000, 22:19

Devolução de Remessa - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/01/2000, 22:18

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

17/01/2000, 15:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

30/11/1999, 22:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

18/11/1999, 22:16

Conclusão para Despacho - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

08/11/1999, 22:15

Remessa Interna - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/11/1999, 22:14

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

08/11/1999, 17:25

Juntada - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

08/11/1999, 17:24

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

27/10/1999, 15:08

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

18/10/1999, 22:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

05/10/1999, 22:12

Conclusão para Despacho - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

30/09/1999, 22:11

Devolução de Remessa - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

30/09/1999, 22:10

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

02/09/1999, 22:09

Remessa Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

02/09/1999, 22:08

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

22/07/1999, 22:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

22/07/1999, 22:06

Conclusão para Despacho - (JRJSEC-ANDREA SILVEIRA SERRA DE CASTRO)

06/07/1999, 22:05

Remessa Interna - (JRJPVA-PATRICIA VIGNOLO ALVES)

05/07/1999, 22:04

Redistribuição Manual - (JRJPVA-PATRICIA VIGNOLO ALVES)

05/07/1999, 13:43

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

15/06/1999, 22:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

15/06/1999, 22:02

Conclusão para Decisão - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

31/05/1999, 22:01

Remessa Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

31/05/1999, 22:00

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

07/04/1999, 09:07

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

01/10/1997, 21:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

01/10/1997, 21:58

Conclusão para Despacho - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

17/09/1997, 21:57

Devolução de Remessa - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

17/09/1997, 21:56

Juntada - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

16/09/1997, 15:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPOL-PATRICIA DE OLIVEIRA)

10/09/1997, 21:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

08/09/1997, 21:54

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

28/08/1997, 21:54

Conclusão para Despacho - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

28/08/1997, 21:53

Remessa Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

28/08/1997, 21:52

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

26/08/1997, 14:02

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJPOL-PATRICIA DE OLIVEIRA)

19/08/1997, 21:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

12/08/1997, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

12/08/1997, 21:49

Devolução de Remessa - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

12/08/1997, 21:48

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

01/08/1997, 12:42

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

15/07/1997, 21:48

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/07/1997, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/07/1997, 21:46

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/07/1997, 21:45

Remessa Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/07/1997, 21:44

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

01/07/1997, 14:51

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

26/06/1997, 21:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

10/06/1997, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

10/06/1997, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

10/06/1997, 21:40

Juntada - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

09/06/1997, 14:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

04/06/1997, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

27/05/1997, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

14/05/1997, 21:37

Remessa Interna - (JRJJOI-JERONIMO ORLANDO DA SILVA)

14/05/1997, 21:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSRB-SHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA)

12/05/1997, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

12/05/1997, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

07/05/1997, 21:33

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

06/05/1997, 21:32

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJSRB-SHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA)

30/04/1997, 21:31

Remessa Interna - (JRJSRB-SHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA)

30/04/1997, 21:30

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJSRB-SHIRLEY ROSE BARBOSA DA SILVA)

10/04/1997, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

10/04/1997, 21:28

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/03/1997, 14:11

Conclusão para Despacho - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

30/10/1995, 21:27

Remessa Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

30/10/1995, 21:26

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (INDEFINIDO-indefinido)

12/09/1995, 21:25

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/1995, 21:24

Remessa, Carga Para Oficial de Justiça por motivo de Indefinido - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/1995, 21:23

Remessa Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

01/09/1995, 21:22

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJBOC-BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL)

28/08/1995, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

28/08/1995, 21:20

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

02/08/1995, 21:19

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

02/08/1995, 21:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBOC-BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL)

26/07/1995, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSNB-SIMONE NUNES BETTANZO)

26/07/1995, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJSNB-SIMONE NUNES BETTANZO)

11/07/1995, 21:15

Juntada - (JRJSNB-SIMONE NUNES BETTANZO)

07/07/1995, 16:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

19/06/1995, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

19/06/1995, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJBOC-BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL)

19/06/1995, 21:12

Juntada - (JRJBOC-BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL)

09/06/1995, 17:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

01/06/1995, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAG-MARCO AURELIO SALVUCCI GOUVEIA)

23/05/1995, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJMAG-MARCO AURELIO SALVUCCI GOUVEIA)

22/05/1995, 21:09

Juntada - (JRJMAG-MARCO AURELIO SALVUCCI GOUVEIA)

18/05/1995, 17:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/04/1995, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/03/1995, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

27/03/1995, 21:06

Juntada - (JRJBOC-BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL)

23/03/1995, 14:32

Conclusão para Despacho - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

17/03/1995, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

16/03/1995, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

16/03/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

16/03/1995, 21:02

Juntada - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

14/03/1995, 12:19

Conclusão para Despacho - (JRJALR-ANA LUCIA FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS)

19/01/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

18/01/1995, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:39

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 11:39

SENTENÇA

•06/06/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 11:45

IMPUGNAÇÃO

•26/10/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2021, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 18:31