Procedimento Comum Cível 5053169-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 59.186,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 167044·CPF·Representa: Autor

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Autor

MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Autor

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

OAB/RJ 179831·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 01:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50531690220244025101/TRF2

08/04/2026, 19:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

10/07/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/05/2025, 02:05

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

28/04/2026, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 01:44

20/04/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 01:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50531690220244025101/TRF2

08/04/2026, 19:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

10/07/2025, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053169-02.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI AUTOR: BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 27/05/2025 - APELAÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 16:42

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 07:01

Juntada de Petição

16/03/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:54

Juntada de Petição

29/01/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

17/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/12/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/12/2024, 18:53

Determinada a intimação

19/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/11/2024, 22:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

21/11/2024, 14:01

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/11/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/11/2024, 03:03

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:00

Juntada de Petição

22/10/2024, 13:57

Juntada de Petição

16/10/2024, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2024, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/09/2024, 01:10

Juntada de Petição

26/08/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 15:03

Concedida a tutela provisória

09/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/08/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 11:06

Determinada a intimação

29/07/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 21:27

SENTENÇA

•18/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 07:23