Apelação Cível 5053169-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 59.186,63

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 167044·CPF·Representa: Réu

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB/RJ 170909·CPF·Representa: Réu

MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB/RJ 147790·CPF·Representa: Réu

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

OAB/RJ 179831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

08/04/2026, 19:28

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2026, 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2026, 18:16

Lavrada Certidão

30/01/2026, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b>

23/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

08/04/2026, 19:28

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

08/04/2026, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 16:06

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 18:16

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2026, 20:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

06/02/2026, 16:06

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2026, 18:16

Lavrada Certidão

30/01/2026, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b>

23/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 2

22/01/2026, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

21/01/2026, 12:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/07/2025, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:20