Cumprimento de sentença 5117456-76.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 218.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

JOSE LUIZ MORAES FERNANDES

CPF

Autor

GABRIELA RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

SPE DC4 ABUD WAGNER EMPREENDIMENTOS 2 LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

DC4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIO GUERSTEIN SEGALIS

OAB/RJ 168940·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIO GUERSTEIN SEGALIS

OAB/RJ 168940·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167

04/05/2026, 02:07

Determinada a intimação

30/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2026, 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51174567620214025101/TRF2

30/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

16/07/2025, 16:02

Despacho

15/07/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 11:53

Todas as movimentações(168)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167

04/05/2026, 02:07

Determinada a intimação

30/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 22:11

30/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2026, 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51174567620214025101/TRF2

30/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

16/07/2025, 16:02

Despacho

15/07/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

18/06/2025, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/06/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/05/2025, 07:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5117456-76.2021.4.02.5101/RJ RÉU: SPE DC4 ABUD WAGNER EMPREENDIMENTOS 2 LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO GUERSTEIN SEGALIS (OAB RJ168940) DESPACHO/DECISÃO Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

30/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 19:22

Determinada a intimação

29/05/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para julgamento - 29/05/2025 14:54:35)

29/05/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 131

28/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

26/05/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/04/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 19:39

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 19:38

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

07/02/2025, 17:53

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

07/02/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:31

Despacho

21/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

27/07/2024, 01:04

Juntada de Petição

24/07/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

18/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/07/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/06/2024, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:04

Determinada a intimação

25/06/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

20/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

24/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 15:24

Determinada a intimação

14/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 14/05/2024 11:47:38)

14/05/2024, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

06/05/2024, 10:09

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

26/04/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

23/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/04/2024, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

08/04/2024, 01:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 22:30

Decisão interlocutória

18/03/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

29/11/2023, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:13

Determinada a intimação

28/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

28/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência

27/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2023 16:31:58)

26/04/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/03/2023, 16:38

Juntada de Petição

07/03/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:04

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/02/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:38

Determinada a intimação

06/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/02/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/12/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

07/11/2022, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

27/10/2022, 22:54

Juntada de Petição

25/10/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/10/2022, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

14/09/2022, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

12/09/2022, 06:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2022, 18:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2022, 18:43

Determinada a intimação

08/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2022, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2022, 06:15

Juntada de Petição

03/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/07/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2022, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2022, 09:36

Determinada a intimação

29/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

23/06/2022, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

10/06/2022, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 09:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

04/06/2022, 08:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 10:50

Determinada a intimação

31/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004335220224020000/TRF2

30/05/2022, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004335220224020000/TRF2

21/04/2022, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004335220224020000/TRF2

04/02/2022, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/01/2022, 12:54

Despacho

26/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/01/2022, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50004335220224020000/TRF2

21/01/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:00

Não Concedida a Medida Liminar

09/11/2021, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/11/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:22

SENTENÇA

•15/04/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:42

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:22

SENTENÇA

•15/04/2025, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:00