Procedimento Comum Cível 5030633-60.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5030633-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 19:10

Transitado em Julgado

20/08/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/07/2025, 02:06

Indeferida a petição inicial

23/07/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/06/2025, 01:20

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030633-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: INARA TELLES DE MENEZES ADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SOARES DOS SANTOS (OAB RJ180016) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por INARA TELLES DE MENEZES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão do benefício por incapacidade desde a DER 19/11/2024 (NB 717.647.061-69). A autora juntou cópia de carta de indeferimento (evento 01 – ANEXO6), no qual o pedido de concessão do benefício foi indeferido pelo não reconhecimento da incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada. Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos comprovante de residência, em seu nome, contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), ou, no caso de impossibilidade, declaração assinada pelo titular do documento a ser apresentado, afirmando que a parte autora reside no local ali indicado. No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar planilha de cálculos para embasar o valor da causa apresentado, retificando se for o caso, o valor da causa. Caso o valor seja inferior a 60 salários mínimos, a parte autora deverá ainda emendar a inicial, adequando-a ao rito do juizado especial, juntando autos declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula n. 17 do TNU. Com o cumprimento das determinações, retornem-me os autos conclusos.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 20:45

Decisão interlocutória

29/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 20:36

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:45

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