Cumprimento de sentença 5000071-77.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.994,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

VITOR JULIAO DE JESUS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA ABREU COSTA MOZELI

OAB/RJ 179193·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:29

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

27/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

26/01/2026, 02:13

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:55

26/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

25/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 17:29

Determinada a intimação

24/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

27/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 74

26/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 17:55

Decisão interlocutória

23/01/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:35

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

11/11/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:23

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

09/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:23

Determinada a intimação

09/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:07

Determinada a intimação

12/09/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 22:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:26

Determinada a intimação

09/07/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT01

03/07/2025, 13:13

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000071-77.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO: VITOR JULIAO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E A ELE NEGAR PROVIMENTO. Isento das custas em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/1996. Condeno-a no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55 caput da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

30/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 23:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 23:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/05/2025, 13:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

29/05/2025, 12:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/05/2025, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

12/05/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/04/2025, 09:08

Determinada a intimação

09/04/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:25

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/01/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/01/2025, 11:43

Não Concedida a tutela provisória

07/01/2025, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2025, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/01/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:26

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 23:46

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 10:02

SENTENÇA

•13/03/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 22:16