Cumprimento de sentença 5031961-69.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

MONICA LUCAS ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/10/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

22/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

10/10/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

10/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

09/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

09/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

08/10/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/10/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

24/10/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

22/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:25

14/10/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

10/10/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

10/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 185

09/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

09/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2025, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

08/10/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/10/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/10/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:47

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/10/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

06/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 174

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 19:26

Determinada a intimação

02/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027541-40.2025.4.02.9445/TRF (MONICA LUCAS ALVES)

29/09/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027542-25.2025.4.02.9445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

29/09/2025, 16:49

Juntada de Petição

29/09/2025, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/08/2025, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044579 processada no TRF2 com o no. 50275414020254029445/TRF (MONICA LUCAS ALVES)

06/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044579 processada no TRF2 com o no. 50275422520254029445/TRF (MAGNAGO ADVOGADOS)

06/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044579

05/08/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/07/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

24/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

23/07/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/07/2025, 14:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044579

23/07/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 147

18/07/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

14/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

11/07/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

10/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044579

10/07/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:13

Determinada a intimação

09/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 08:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143203520244020000/TRF2

08/07/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/07/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031961-69.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: MONICA LUCAS ALVES ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 30/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 131

30/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:03

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143203520244020000/TRF2

29/05/2025, 19:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143203520244020000/TRF2

11/02/2025, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/01/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/12/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/12/2024, 07:27

Determinada a intimação

29/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/10/2024, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50143203520244020000/TRF2

10/10/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

19/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/06/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:39

Juntada de Petição

16/05/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/05/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/04/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

23/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/11/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 12:57

Juntada de Petição

22/09/2023, 11:28

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)

01/09/2023, 18:42

Juntada de Petição

21/07/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 23:59

Despacho

24/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 14:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50319616920184025101

10/04/2023, 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

19/04/2021, 16:02

Juntada de Petição

19/04/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/04/2021, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/03/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:33

Determinada a intimação

08/03/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/03/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/02/2021, 11:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:49

Juntada de Petição

26/01/2021, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2021, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2021, 10:38

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

07/01/2021, 10:38

Juntada de Petição

22/09/2020, 17:11

Juntada de Petição

05/09/2020, 20:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/08/2020, 03:25

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2020, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/07/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/07/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/06/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/06/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/06/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/06/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2020, 17:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/06/2020, 17:01

Autos com Juiz para Sentença

23/01/2020, 17:30

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/01/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2020, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/11/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 16:27

Juntada de Petição

17/11/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/08/2019, 23:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

13/08/2019, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/08/2019, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/08/2019, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

31/07/2019, 13:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/07/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2019, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 17:00

Juntada - Peças Digitalizadas

24/07/2019, 11:34

Juntada - Peças Digitalizadas

17/06/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/02/2019, 18:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/02/2019, 10:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/01/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 19:49

Juntada de Petição

06/12/2018, 12:44

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/12/2018, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2018, 18:13

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:26

DECISÃO

•30/05/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:32

SENTENÇA

•07/01/2021, 10:38

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•08/10/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:26

DECISÃO

•30/05/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:32

SENTENÇA

•07/01/2021, 10:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2020, 20:15

SENTENÇA

•16/06/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 14:11

OUTROS

•17/10/2018, 13:25

OUTROS

•17/10/2018, 13:25