Procedimento Comum Cível 5002276-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 101.988,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSIMAR TEREZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARITA ALVES FERREIRA PAIVA

OAB/RJ 138435·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/04/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/04/2026, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:22

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 03:05

Todas as movimentações(91)

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/04/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 13:26

23/04/2026, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:22

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:48

Determinada a intimação

10/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

01/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/09/2025, 08:10

Juntada de Petição

29/09/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/09/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 13:25

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/09/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

13/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

12/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

08/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:39

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2025, 19:53

Decisão interlocutória

29/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/06/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002276-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: ROSIMAR TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (OAB RJ138435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:37

Juntada de certidão

29/05/2025, 19:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12F)

29/05/2025, 19:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2025, 13:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/05/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMAR TEREZA DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

05/05/2025, 19:52

Juntada de certidão

05/05/2025, 19:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJB-RJ)

18/03/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/03/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:07

Determinada a intimação

03/02/2025, 18:07

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

02/02/2025, 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 11:49

Juntada de certidão

15/01/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:07