Apelação Cível 5005033-93.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 641.382,78

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

A PODEROZA MAQUINAS E FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA

OAB/RJ 152331·CPF·Representa: Autor

WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 153344·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

02/03/2026, 13:21

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005033932019402511820251030124417

30/10/2025, 12:44

Decisão interlocutória

29/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2025, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

24/10/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

14/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

03/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

02/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

01/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

02/03/2026, 13:21

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005033932019402511820251030124417

30/10/2025, 12:44

Decisão interlocutória

29/10/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 19:27

29/10/2025, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

24/10/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

14/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

03/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

02/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

01/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/10/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160

19/09/2025, 02:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:59

Recurso Especial não admitido

18/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

18/08/2025, 19:07

Juntada de Petição

18/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

10/03/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/11/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

01/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:22

Recurso Especial sobrestado

30/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

26/10/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

23/10/2023, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:38

Juntada de Petição

05/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/09/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:00

Recurso Especial não admitido

26/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/07/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:32

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

27/06/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

27/06/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

15/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

03/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2023, 16:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

24/05/2023, 16:33

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

23/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

11/05/2023, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2023, 11:27

Lavrada Certidão

01/05/2023, 21:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

03/04/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98

03/04/2023, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2023, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

21/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

21/03/2023, 01:02

Intimado em Secretaria

14/03/2023, 08:33

Intimado em Secretaria

14/03/2023, 08:33

Intimado em Secretaria

14/03/2023, 08:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

14/03/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

13/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

09/03/2023, 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/03/2023, 14:34

Juntada de Petição

09/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/03/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 17:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/02/2023, 11:19

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

16/01/2023, 17:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16

22/11/2022, 16:32

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

21/11/2022, 18:46

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2022, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

13/02/2021, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/01/2021, 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 22:32

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

11/01/2021, 20:56

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/01/2021, 20:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/12/2020, 17:40

Juntada de certidão

07/12/2020, 17:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

07/12/2020, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

04/12/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

02/12/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

20/11/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

19/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

11/11/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/11/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 21:14

Juntada de Petição

07/11/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

24/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/10/2020, 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/10/2020, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/10/2020, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/10/2020, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/10/2020, 23:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

14/10/2020, 20:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

14/10/2020, 20:30

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/10/2020, 16:38

Juntada de certidão

23/09/2020, 00:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00:00</b>

17/09/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 82

15/09/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2020, 20:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/09/2020, 13:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

01/08/2020, 00:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

31/07/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

18/07/2020, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

13/07/2020, 23:40

Juntada de Petição

12/07/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/07/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2020, 12:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/07/2020, 11:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/07/2020, 11:14

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

06/07/2020, 18:07

Lavrada Certidão

22/06/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2020, 18:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 72

07/06/2020, 18:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

01/06/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 11:11

CONTRARRAZÕES

•24/10/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:43

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:56

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 19:27

CONTRARRAZÕES

•24/10/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:43

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 16:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/01/2021, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 21:14

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 20:31

EXTRATO DE ATA

•12/10/2020, 16:38

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 11:15

EXTRATO DE ATA

•06/07/2020, 18:07