Cumprimento de sentença 5079351-64.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 817.307,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

ANGELA MARIA DE BARROS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO

OAB/RJ 171124·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:42

Decisão interlocutória

22/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/02/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/02/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

29/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

28/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

27/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

27/01/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/12/2025, 18:37

Todas as movimentações(176)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 16:42

Decisão interlocutória

22/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:50

14/04/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/02/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/02/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

29/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

28/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

27/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 16:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

27/01/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/12/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

02/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/12/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/12/2025, 13:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

01/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 10:49

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

28/11/2025, 10:49

Decisão interlocutória

28/11/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/10/2025, 22:04

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 19:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

30/09/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/07/2025, 19:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

11/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/07/2025, 14:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

09/07/2025, 12:43

Decisão interlocutória

09/07/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/06/2025, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 127

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079351-64.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY EXEQUENTE: ANGELA MARIA DE BARROS ADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 29/05/2025 - PETIÇÃO

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

29/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 09:39

Despacho

14/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/03/2025, 19:28

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19

10/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT

07/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/12/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/10/2024, 10:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/09/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/09/2024, 16:33

Determinada a intimação

20/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/07/2024, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:49

Juntada de Petição

18/04/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 03:07

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 17:57

Determinada a intimação

21/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:18

Juntada de Petição

08/12/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2023, 16:56

Despacho

06/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 16:08

Determinada a intimação

26/05/2023, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2023, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 13:30

Despacho

29/11/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO19S)

17/10/2022, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2022, 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50793516420204025101

10/10/2022, 17:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

29/11/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2021, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/09/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:57

Julgado procedente o pedido

26/08/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/06/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/06/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:19

Juntada de Petição

12/06/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:14

Expedição de ofício

24/05/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 14:00

Despacho

21/05/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/05/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:56

Despacho

12/05/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2021, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 05:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 17:23

Despacho

10/03/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/02/2021, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 13:06

Determinada a intimação

18/02/2021, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 11:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 14:07

Determinada a citação

16/11/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:44

SENTENÇA

•26/08/2021, 15:48

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:44

SENTENÇA

•26/08/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:07