Procedimento Comum Cível 5008185-05.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 128.856,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARIA EDUARDA SIMOES GONCALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO THIEBAUT PEREIRA

OAB/ES 005926·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO

OAB/ES 025436·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

06/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:30

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/11/2025, 20:03

Juntado(a)

27/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 14:51

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 02:04

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

06/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/03/2026, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 18:30

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/12/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/11/2025, 20:03

Juntado(a)

27/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:19

Determinada a intimação

11/11/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:49

Juntado(a)

10/11/2025, 17:46

Juntado(a)

07/11/2025, 12:26

Determinada a intimação

06/11/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/09/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/08/2025, 22:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057165120254020000/TRF2

21/08/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/08/2025, 02:01

Juntada de Petição

11/08/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:59

Decisão interlocutória

08/08/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057165120254020000/TRF2

24/06/2025, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008185-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA EDUARDA SIMOES GONCALVES ADVOGADO(A): ROBERTA SOARES CAIRES RIBEIRO (OAB ES025436) ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos (evento 24, parte final): No mais, intime-se: a Autora para que, apresentadas as peças contestatórias (evento 44) ou decorridos os prazos para tanto (evento 45), se manifeste. Prazo: 15 (quinze) dias.

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

29/05/2025, 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/05/2025, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057165120254020000/TRF2

08/05/2025, 07:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057165120254020000/TRF2

07/05/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 11:26

Decisão interlocutória

24/04/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/04/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/04/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/04/2025, 11:10

Juntado(a)

10/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:35

Concedida a tutela provisória

09/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 11:56

Intimado em Secretaria

09/04/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/04/2025, 01:03

Juntado(a)

03/04/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/04/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/04/2025, 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

01/04/2025, 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/04/2025, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

01/04/2025, 15:05

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

01/04/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2025, 07:21

Juntado(a)

31/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

31/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 17:12

Determinada a intimação

31/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:53

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:12