Apelação Cível 5031120-40.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

AUREA ANTULA MONTESINO RODRIGUES OLIVEIRA OKUDA

CPF

Reu

LUIZ GUILHERME PULCHERIO BRULHART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

AUREA ANTULA MONTESINO RODRIGUES OLIVEIRA OKUDA

CPF

Reu

LUIZ GUILHERME PULCHERIO BRULHART

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JULIANA TAVARES GOBBI E MELO

OAB/RJ 136134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

14/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/02/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:09

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

14/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

14/03/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/02/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/01/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 13:01

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/01/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 17:09

Recurso Especial não admitido

18/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

30/05/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/04/2023, 09:20

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/04/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2023, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/03/2023, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 17:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/02/2023, 11:19

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

16/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

29/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

25/08/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 08:58

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:08