Cumprimento de sentença 5042664-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ALESSANDRA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EDUARDA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GIGLIANE BEZERRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI

OAB/RJ 159311·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

FERNANDO SOARES DE ASSIS

OAB/RJ 044795·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI

OAB/RJ 159311·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

FERNANDO SOARES DE ASSIS

OAB/RJ 044795·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO

OAB/RJ 056252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/05/2026, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

12/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/05/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

04/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

30/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

30/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

29/04/2026, 14:02

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

26/02/2026, 09:42

Decisão interlocutória

25/02/2026, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 18:45

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/05/2026, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

12/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/05/2026, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

04/05/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:38

30/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

30/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

30/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36

29/04/2026, 14:02

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT

26/02/2026, 09:42

Decisão interlocutória

25/02/2026, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:26

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Juntada de peças digitalizadas - 05/02/2026 18:01:13)

05/02/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/02/2026, 14:02

Juntada de Petição

05/02/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 204

29/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 204

28/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 192

27/01/2026, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

22/01/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

20/12/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/12/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/12/2025, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 07:54

Determinada a intimação

19/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/12/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

12/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/12/2025, 15:56

Decisão interlocutória

05/12/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

05/12/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/11/2025, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

19/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

18/11/2025, 02:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

17/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

11/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

10/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/11/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/11/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

28/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/09/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

23/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

22/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

19/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:20

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/09/2025, 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/09/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/09/2025, 16:19

Determinada a intimação

01/09/2025, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:12

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO36

27/08/2025, 09:19

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025

27/08/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

27/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

25/08/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/08/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

29/07/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/07/2025, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 16:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

16/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

08/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/07/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/07/2025, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 174

04/07/2025, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/07/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

26/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/06/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042664-49.2024.4.02.5101/RJ RÉU: EDUARDA SOUZA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (OAB RJ056252) ADVOGADO(A): FERNANDO SOARES DE ASSIS (OAB RJ044795) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) réu(s)/recorrido(s) a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/05/2025, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/05/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 16:22

Julgado improcedente o pedido

14/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

08/05/2025, 01:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 06 JEF - 06/05/2025 16:30. Refer. Evento 73

06/05/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/04/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/04/2025, 08:14

Determinada a intimação

16/04/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/04/2025, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 06/05/2025 16:30

14/04/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/03/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/03/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

18/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/01/2025, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2025, 22:50

Determinada a intimação

21/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/01/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/12/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

29/11/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

21/11/2024, 15:53

Determinada a intimação

21/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

15/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/10/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

09/10/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:09

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

12/09/2024, 16:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2024, 13:53

Juntada de Petição

02/09/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:26

Determinada a intimação

15/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/08/2024, 01:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2024, 23:59

Determinada a citação

13/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE09F para RJRIOJE06F)

08/07/2024, 14:08

Declarada incompetência

08/07/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:37

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2025, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 16:36

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 19:01

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2025, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 16:36

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 12:33

SENTENÇA

•14/05/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 16:02

OUTROS

•05/11/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 11:37