Execução Fiscal 0003717-38.2006.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2006

Valor da Causa

R$ 574.806,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 101834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/01/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/01/2026, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 12:11

Despacho

19/01/2026, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/11/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/11/2025, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2025, 14:48

Despacho

26/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(166)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/01/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/01/2026, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:48

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19/01/2026, 12:11

Despacho

19/01/2026, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/11/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/11/2025, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2025, 14:48

Despacho

26/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/04/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/04/2025, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 11:47

Despacho

07/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

22/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

04/10/2024, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

23/09/2024, 16:34

Expedição de mandado - RJNITSECMA

23/09/2024, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 12:55

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/04/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 20:50

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 20:45

Decisão interlocutória

04/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/10/2023, 04:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/10/2023, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/09/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

20/09/2023, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

18/09/2023, 16:13

Expedição de mandado - RJNITSECMA

14/09/2023, 17:15

Despacho

21/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 14:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 00037173820064025102

13/04/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (OAB RJ175531) APELADO: JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (OAB RJ175531) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0003717-38.2006.4.02.5102/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

03/07/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

08/06/2020, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2020, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

22/01/2020, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 13:32

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

18/11/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/11/2019, 13:32

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2019, 17:33

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2019, 14:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/10/2019 12:22:58)

24/10/2019, 14:16

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 23:30

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/08/2019, 16:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

09/08/2019, 14:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

01/08/2019, 18:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/07/2019, 08:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/07/2019, 15:22

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/07/2019, 15:21

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

14/06/2019, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2018, 18:35

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2018, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/04/2018, 18:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/12/2017, 18:27

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/10/2017, 18:10

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

20/10/2017, 18:09

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

25/08/2017, 15:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

25/08/2017, 15:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

22/08/2017, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

22/08/2017, 14:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/08/2017, 14:11

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/08/2017, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

10/01/2011, 17:56

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

11/11/2010, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/11/2010, 12:18

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/10/2010, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/10/2010, 13:55

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/10/2010, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/10/2010, 13:52

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

01/10/2010, 15:48

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

30/09/2010, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/09/2010, 16:40

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

24/08/2010, 10:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

13/08/2010, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

13/08/2010, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/07/2010, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

21/07/2010, 12:51

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/07/2010, 17:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

23/06/2010, 14:29

Certidão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

23/06/2010, 13:05

Certidão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

14/06/2010, 15:32

Juntada - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

14/06/2010, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/02/2010, 12:41

Remessa Interna - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

14/10/2009, 19:07

Juntada

14/10/2009, 19:02

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/09/2009, 13:40

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

22/09/2009, 18:52

Localização Interna - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

23/06/2009, 10:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJAXJ-ALLINE SILIPRANDI PEBA)

23/06/2009, 10:41

Remessa Interna - (JRJCTN-CRISTIANE GOMES E SOUZA)

10/06/2009, 14:58

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

01/06/2009, 17:44

Remessa Interna para Modificações - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

01/06/2009, 16:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

13/05/2009, 13:38

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

04/12/2008, 14:16

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

04/12/2008, 14:14

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

31/10/2008, 17:24

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

31/10/2008, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

31/10/2008, 17:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCBX-CAMILLE ABREU BENTO DA SILVA)

25/04/2008, 12:58

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

17/04/2008, 18:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/03/2008, 11:21

Localização Interna - (JRJQPS-RAQUEL PIRES SOARES)

06/03/2008, 15:02

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/01/2008, 17:41

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

19/12/2007, 10:09

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

13/12/2007, 12:28

Localização Interna - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

26/07/2007, 12:36

Conclusão para Despacho - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

26/07/2007, 12:31

Juntada - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

26/07/2007, 11:57

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

09/07/2007, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

09/07/2007, 15:45

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/06/2007, 09:58

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/06/2007, 09:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/06/2007, 09:34

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/06/2007, 17:22

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/06/2007, 15:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/06/2007, 14:54

Localização Interna - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

11/06/2007, 17:53

Juntada - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

11/06/2007, 17:35

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/05/2007, 11:32

Localização Interna - (JRJMTJ-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES)

21/05/2007, 17:35

Juntada - (JRJMTJ-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES)

18/05/2007, 17:38

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

03/05/2007, 12:20

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

02/05/2007, 11:47

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

12/04/2007, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

12/04/2007, 13:03

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

20/03/2007, 12:07

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

16/03/2007, 17:49

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

14/03/2007, 13:00

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

08/03/2007, 16:59

Localização Interna - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

16/02/2007, 13:50

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/09/2006, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/09/2006, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/09/2006, 12:37

Localização Interna - (JRJHCI-HELAYNNE CHRYSTIAN DA FONSECA DE FARIAS)

08/09/2006, 12:24

Localização Interna - (JRJNTV-ANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA)

29/08/2006, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJNTV-ANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA)

29/08/2006, 15:32

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/08/2006, 16:29

Remessa Interna - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

17/08/2006, 14:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

17/08/2006, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 16:18

SENTENÇA

•18/11/2019, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2010, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2010, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2007, 14:54