0003717-38.2006.4.02.5102

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2006

Valor da Causa

R$ 574.806,49

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING

CNPJ 30.***.***.0001-81

Reu

JOAO AUGUSTO MACHADO

CPF 006.***.***-91

Reu

JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES

CPF 054.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEMERSON MACIEL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WANGLER DIAS PESSOA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/01/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/01/2026, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 12:11

Despacho

19/01/2026, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/11/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/11/2025, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2025, 14:48

Despacho

26/08/2025, 13:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 16:18

SENTENÇA

•18/11/2019, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2010, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2010, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2007, 14:54