Apelação Cível 0003717-38.2006.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 574.806,49

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIO FERREIRA TEIXEIRA

OAB/RJ 175531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

13/04/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 14:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/02/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/02/2023, 13:31

Juntada de Petição

15/02/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

13/04/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 14:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/02/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/02/2023, 13:31

Juntada de Petição

15/02/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:12

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Juntada de Petição

03/08/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

12/07/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

23/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/06/2022, 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 16:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/06/2022, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 15:38

Lavrada Certidão

23/05/2022, 13:50

Lavrada Certidão

12/05/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>

12/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

03/05/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/05/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/05/2021, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

07/05/2021, 16:48

Juntada de Petição

05/05/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

23/04/2021, 20:05

Lavrada Certidão

23/04/2021, 20:01

Juntada de Petição

23/04/2021, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

21/04/2021, 14:56

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

21/04/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

17/04/2021, 13:45

Despacho

17/04/2021, 13:45

Juntada de Petição

16/04/2021, 09:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

06/10/2020, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/10/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/09/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2020, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

31/08/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/08/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/08/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/08/2020, 17:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

19/08/2020, 10:16

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

19/08/2020, 10:12

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/08/2020, 20:08

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

17/08/2020, 17:49

Lavrada Certidão

07/08/2020, 12:49

Lavrada Certidão

30/07/2020, 14:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Lavrada Certidão - 30/07/2020 13:13:17)

30/07/2020, 14:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2020

30/07/2020, 04:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2020, 14:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 26

21/07/2020, 14:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

20/07/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 19:36

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 09:53

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 10:12

EXTRATO DE ATA

•17/08/2020, 17:49