0003717-38.2006.4.02.5102

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 574.806,49

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING

CNPJ 30.***.***.0001-81

Reu

JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES

CPF 054.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO FERREIRA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

13/04/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 14:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/02/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/02/2023, 13:31

Juntada de Petição

15/02/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2021, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 09:53

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 10:12

EXTRATO DE ATA

•17/08/2020, 17:49