Cumprimento de sentença 0004842-58.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 36.116,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES

OAB/RJ 164687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

20/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2026, 12:46

Expedição de ofício

06/02/2026, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/02/2026 12:32:49)

06/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2026, 12:23

Expedição de ofício

06/02/2026, 12:16

Despacho

22/01/2026, 20:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05125199220114025101/RJ referente ao evento 211

27/11/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0512519-92.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81, 138, 144

19/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2025, 15:42

Todas as movimentações(161)

Despacho

20/05/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2026, 12:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 20:35

Expedição de ofício

06/02/2026, 12:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 06/02/2026 12:32:49)

06/02/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2026, 12:23

Expedição de ofício

06/02/2026, 12:16

Despacho

22/01/2026, 20:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05125199220114025101/RJ referente ao evento 211

27/11/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2025, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0512519-92.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81, 138, 144

19/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2025, 15:42

Expedição de ofício

18/09/2025, 18:41

Despacho

17/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/06/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

03/06/2025, 02:02

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 15:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004842-58.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687) DESPACHO/DECISÃO Determino o envio do valor depositado na 4800122962762 para conta à dispósição do Jízo da 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, vinculado ao processo EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512519-92.2011.4.02.5101/RJ. Após, voltem-me conclusos para apreciar os demais pedidos de penhora.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0512519-92.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 128, 131, 132, 133

27/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/05/2025, 17:50

Expedição de ofício

27/05/2025, 17:45

Despacho

22/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028350-98.2023.4.02.9445/TRF (PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES)

30/12/2023, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028349-16.2023.4.02.9445/TRF (ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU)

30/12/2023, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056403 processada no TRF2 com o no. 50283491620234029445/TRF (ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU)

25/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056403 processada no TRF2 com o no. 50283491620234029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)

25/11/2023, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510056403 processada no TRF2 com o no. 50283509820234029445/TRF (PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES)

25/11/2023, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510056403

23/11/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/11/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/11/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/11/2023, 16:01

Classe Processual alterada - DE: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/10/2023, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510056403

31/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/09/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/09/2023, 12:02

Determinada a intimação

22/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/06/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05125199220114025101/RJ referente ao evento 186

18/05/2023, 09:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

17/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

27/04/2023, 17:02

Despacho

27/04/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 18:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50225266620214025101/RJ referente ao evento 50

26/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/01/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2022, 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2022, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 20:56

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/11/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/11/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/10/2022, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05125199220114025101/RJ referente ao evento 178

13/10/2022, 19:11

Determinada a intimação

05/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/07/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/06/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/06/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:14

Determinada a intimação

27/06/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 15:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00048425820174025101

27/06/2022, 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

25/04/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2022, 18:08

Determinada a intimação

23/02/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/01/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:41

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/09/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 11:44

Juntada de Petição

31/08/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2021, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/06/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 21:48

Convertido o Julgamento em Diligência

20/05/2021, 21:48

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2020, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/04/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 17:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/12/2019, 00:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/12/2019, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/12/2019, 12:45

Juntada - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

18/11/2019, 13:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

06/11/2019, 14:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNP8-NATHALIA PORTELLA HILARIO)

31/10/2019, 14:06

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

22/01/2019, 19:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/07/2017, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/07/2017, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/07/2017, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

07/07/2017, 16:29

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/05/2017, 19:04

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/05/2017, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/05/2017, 13:10

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/05/2017, 18:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/05/2017, 18:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

17/05/2017, 16:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

16/05/2017, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

06/04/2017, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

06/04/2017, 16:38

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/03/2017, 16:56

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/02/2017, 14:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/02/2017, 15:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/02/2017, 18:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

25/01/2017, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

24/01/2017, 17:02

Certidão - Anotação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

24/01/2017, 16:47

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/01/2017, 11:03

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

24/01/2017, 11:02

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

23/01/2017, 18:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

23/01/2017, 18:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

18/01/2017, 16:11

Certidão - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

18/01/2017, 16:10

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

18/01/2017, 14:13

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

18/01/2017, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 18:08

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:48

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 18:08

SENTENÇA

•30/11/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 17:54

SENTENÇA

•22/01/2019, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2017, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 16:11