Apelação Cível 0004842-58.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 36.116,72

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

27/06/2022, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022

27/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 10:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

21/06/2022, 18:17

Juntada de Petição

21/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2022, 11:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/06/2022, 14:10

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

27/06/2022, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2022

27/06/2022, 14:35

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 11:54

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 13:47

24/06/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 10:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

21/06/2022, 18:17

Juntada de Petição

21/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 11:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2022, 11:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/06/2022, 14:10

Sentença confirmada - por unanimidade

08/06/2022, 13:47

Lavrada Certidão

30/05/2022, 12:32

Lavrada Certidão

19/05/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47

10/05/2022, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2022, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/05/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 13:13