Apelação Cível 0033179-97.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SEBASTIANA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS

OAB/ES 010324·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE RUARO REICHERT

OAB/ES 023039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

06/05/2026, 15:47

Expedição de mandado - ESCACSECMA

04/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

24/04/2026, 21:49

Decisão interlocutória

24/04/2026, 21:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

21/04/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 19:33

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição

14/05/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

06/05/2026, 15:47

Expedição de mandado - ESCACSECMA

04/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:43

27/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

24/04/2026, 21:49

Decisão interlocutória

24/04/2026, 21:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

21/04/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/03/2026, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

17/03/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2026, 19:33

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

26/02/2026, 17:43

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

02/02/2026, 17:27

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:43

Juntada de Petição

30/01/2026, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

11/12/2025, 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

11/12/2025, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

21/11/2025, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

21/11/2025, 12:33

Expedição de mandado - ESCACSECMA

11/11/2025, 14:38

Expedição de mandado - ESCACSECMA

11/11/2025, 14:38

Determinada a intimação

30/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

30/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

23/10/2025, 14:07

Juntada de Petição

22/10/2025, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

23/09/2025, 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

23/09/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

18/09/2025, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

18/09/2025, 17:32

Expedição de mandado - ESCACSECMA

16/09/2025, 11:07

Expedição de mandado - ESCACSECMA

16/09/2025, 11:07

Determinada a intimação

08/09/2025, 18:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

08/09/2025, 18:10

Juntada de Petição

08/09/2025, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

26/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

21/08/2025, 12:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/08/2025, 15:00

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 18:22

Juntada de certidão

09/07/2025, 14:46

Expedição de mandado - ESCACSECMA

09/07/2025, 14:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA

04/07/2025, 06:36

Determinada a intimação

03/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

03/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

02/07/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

29/05/2025, 08:40

Despacho

29/05/2025, 08:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

14/05/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/05/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:26

Determinada a intimação

02/04/2025, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

02/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:14

Determinada a intimação

21/03/2025, 08:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

21/03/2025, 08:11

Alterado o assunto processual

20/05/2022, 18:07

Juntada de Petição

19/05/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 01:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/02/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

01/02/2022, 18:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

31/01/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/01/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

17/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/11/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/11/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

11/10/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/04/2021, 12:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/03/2021, 14:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

20/05/2019, 15:58

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

20/05/2019, 15:57

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

16/05/2019, 18:48

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

13/05/2019, 12:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

13/05/2019, 12:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

13/05/2019, 12:50

Certidão/Termo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

13/05/2019, 12:46

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

07/05/2019, 15:16

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

07/05/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 12:50