Cumprimento de sentença 5089564-27.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.587,79

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FELIPE CARLESSO

OAB/PR 094230·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BUCH DA SILVA

OAB/PR 088929·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

11/05/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/05/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

08/05/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

07/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:09

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/05/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 17:27

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:20

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

11/05/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/05/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

08/05/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 18:07

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

07/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:09

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/05/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 17:27

Juntada de Petição

05/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:09

Expedição de Alvará

05/05/2026, 16:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

04/03/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/02/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:02

Determinada a intimação

21/01/2026, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

02/10/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/09/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

04/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

03/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:09

Determinada a intimação

02/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

27/06/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 01:20

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/06/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

03/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089564-27.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURA ADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929) ADVOGADO(A): ANDRÉ FELIPE CARLESSO (OAB PR094230) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes à unidade Bloco 4 - apt. 402 do Condomínio do Edificio Villaggio Ventura. As parcelas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial da Convenção de Condomínio e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, CALC10), aplicando-se multa de 2% sobre o valor atualizado de cada parcela. Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 19:25

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 10:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

06/01/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 12:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

12/06/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

26/04/2024, 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/04/2024, 12:43

Determinada a citação

24/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2024, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE05F para RJRIOJE16S)

25/09/2023, 15:17

Decisão interlocutória

25/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:10

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/09/2023, 21:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIOJE05F)

14/09/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:09

SENTENÇA

•30/05/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:34