Recurso Especial 0000091-76.2009.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL

CPF

Autor

CENTRAL VEREDAS DE AGRO-NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL

CPF

Autor

CENTRAL VEREDAS DE AGRO-NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

WILSON ALVES DE MELO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

12/05/2026, 14:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:26

Incluído em pauta para 12/05/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00999047/2025 - AgInt no REsp 2126310/RJ

22/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/03/2026, 11:01

Retirada de pauta - Petição Nº 00999047/2025 - AgInt no REsp 2126310/RJ

10/03/2026, 00:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 03/03/2026)

03/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175418/2026

03/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 175418/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 11:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 162009/2026 - RtPaut no AgInt no

03/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0162009 - RtPaut no AgInt no REsp 2126310 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 14:10

Indeferido o pedido de LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL

27/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(59)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

12/05/2026, 14:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:26

Incluído em pauta para 12/05/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00999047/2025 - AgInt no REsp 2126310/RJ

22/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 20:50

10/03/2026, 11:01

Retirada de pauta - Petição Nº 00999047/2025 - AgInt no REsp 2126310/RJ

10/03/2026, 00:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 03/03/2026)

03/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175418/2026

03/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 175418/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 11:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 162009/2026 - RtPaut no AgInt no

03/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0162009 - RtPaut no AgInt no REsp 2126310 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 14:10

Indeferido o pedido de LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL

27/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 162009/2026

26/02/2026, 19:21

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/03/2026.

26/02/2026, 19:09

Protocolizada Petição 162009/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/02/2026

26/02/2026, 19:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:00

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00999047/2025 - AgInt no REsp 2126310/RJ

11/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1075757/2025

05/11/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1075757/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1055322/2025

30/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1055322/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2025

30/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1047667/2025

29/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1047667/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1013408/2025

21/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1013408/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 16:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/10/2025 Petição Nº 999047/2025 -

20/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 999047/2025. Publicação prevista para 20/10/2025)

16/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 999047/2025

16/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 999047/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2025

16/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 920110/2025

28/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 920110/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2025

28/09/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:27

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CENTRAL VEREDAS DE AGRO-NEGOCIOS S.A. e LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL e não-provido ou denegada

21/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

21/09/2025, 20:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 372875/2025

29/04/2025, 14:41

Protocolizada Petição 372875/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/04/2025

29/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 298376/2025

04/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 298376/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

01/07/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 557726/2024

01/07/2024, 17:31

Protocolizada Petição 557726/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 17:13

Juntada de Certidão : Junto aos autos certidão de objeto e pé extraída do feito.

17/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 294454/2024

17/04/2024, 11:16

Protocolizada Petição 294454/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2024

17/04/2024, 09:42

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé pronta, aguardando o recolhimento das custas (R$ 4,00) para disponibilização aos autos.

15/04/2024, 20:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 279347/2024

12/04/2024, 13:01

Protocolizada Petição 279347/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2024

12/04/2024, 12:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

01/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/03/2024, 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/03/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/02/2024, 06:03

-

•29/02/2024, 00:19

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•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:18

-

•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:17

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•29/02/2024, 00:17

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•29/02/2024, 00:16

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•29/02/2024, 00:16

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•29/02/2024, 00:16

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•29/02/2024, 00:15

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•29/02/2024, 00:14

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•29/02/2024, 00:14

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 20:50

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•29/02/2024, 00:19

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•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:18

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•29/02/2024, 00:17

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•29/02/2024, 00:17

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•29/02/2024, 00:16

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•29/02/2024, 00:16

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•29/02/2024, 00:16

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•29/02/2024, 00:15

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•29/02/2024, 00:14

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•29/02/2024, 00:14

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•29/02/2024, 00:13