Cumprimento de sentença 0030969-33.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

COLOPLAST DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO

OAB/RJ 196753·CPF·Representa: Autor

RENATO SALDUNBIDES JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

02/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/01/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

05/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

03/12/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

02/12/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/10/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

08/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

07/10/2025, 02:07

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2025, 20:49

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

02/02/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/01/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

05/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 144

04/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 21:17

SENTENÇA

•06/10/2025, 20:49

03/12/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

02/12/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/10/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

08/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

07/10/2025, 02:07

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/08/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

06/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

05/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:57

Determinada a intimação

04/08/2025, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:10

Juntada de Petição

10/06/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0030969-33.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO (OAB RJ196753) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) SENTENÇA DISPOSITIVO

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 13:31

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 17:23

Despacho

27/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:33

Determinada a intimação

14/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/01/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/12/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/11/2024, 13:38

Juntada de Petição

26/11/2024, 22:33

Juntada de Petição

26/11/2024, 22:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/09/2021, 03:36

Baixa de Baixa - Findo - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

30/01/2020, 19:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

30/01/2020, 19:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

30/01/2020, 19:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

30/01/2020, 15:38

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

30/01/2020, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

10/12/2019, 12:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

05/12/2019, 12:40

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

12/11/2019, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

31/10/2019, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

30/10/2019, 16:15

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

28/10/2019, 19:07

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

28/10/2019, 19:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/10/2019, 15:52

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/10/2019, 15:49

Certidão - Anotação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/10/2019, 15:47

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 16:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/10/2019, 16:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2019, 15:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 20:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 16:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/08/2019, 13:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/08/2019, 14:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 17:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 17:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 17:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/08/2019, 12:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2019, 18:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2019, 19:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/06/2019, 19:17

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/06/2019, 15:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2019, 02:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/05/2019, 02:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2019, 16:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2019, 15:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2019, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2019, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/04/2019, 18:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2019, 17:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/03/2019, 15:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/09/2017, 14:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/09/2017, 13:23

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2017, 16:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2017, 15:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

28/08/2017, 15:56

Certidão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

28/08/2017, 15:55

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

28/08/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

28/08/2017, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/08/2017, 17:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

24/08/2017, 10:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

24/08/2017, 09:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/08/2017, 15:29

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/08/2017, 15:14

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

10/08/2017, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/07/2017, 10:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/07/2017, 11:22

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/07/2017, 11:18

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

21/07/2017, 09:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

14/07/2017, 19:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

14/07/2017, 19:19

Certidão - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

14/07/2017, 17:00

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

13/07/2017, 16:20

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

13/07/2017, 16:19

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

04/07/2017, 10:19

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/06/2017, 10:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

28/06/2017, 16:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

28/06/2017, 16:41

Certidão - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

28/06/2017, 13:43

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/06/2017, 15:01

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/06/2017, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/06/2017, 09:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

16/06/2017, 13:15

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

16/06/2017, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/05/2017, 01:00

Certidão - (JRJZLF-MARIA CLARA NAVARRO FONSECA)

26/05/2017, 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/05/2017, 09:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/05/2017, 12:31

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/05/2017, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

02/05/2017, 11:20

Certidão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

02/05/2017, 11:18

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

02/05/2017, 11:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

25/04/2017, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

25/04/2017, 10:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

25/04/2017, 10:45

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

17/04/2017, 16:44

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

10/04/2017, 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

20/03/2017, 07:34

Certidão - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

17/03/2017, 14:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

17/03/2017, 14:14

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/03/2017, 12:23

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/03/2017, 12:22

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

17/03/2017, 10:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

17/03/2017, 10:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

16/03/2017, 13:49

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/03/2017, 09:56

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/03/2017, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:57

SENTENÇA

•30/05/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:23

OUTROS

•17/02/2025, 17:39

PETIÇÃO

•17/02/2025, 17:39

OUTROS

•17/02/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2024, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 15:29

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 21:17

SENTENÇA

•06/10/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:57

SENTENÇA

•30/05/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 17:23

OUTROS

•17/02/2025, 17:39

PETIÇÃO

•17/02/2025, 17:39

OUTROS

•17/02/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2024, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 11:22

SENTENÇA

•13/07/2017, 16:20

SENTENÇA

•26/06/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 13:49