Apelação / Remessa Necessária 5045573-40.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.800.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE SOARES DA COSTA

CPF

Autor

MARCELLO BERNARDO XAVIER REIS SA

CPF

Autor

ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO

CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

CITIGROUP GLOBAL MARKETS ASSESSORIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/SE 004572·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO REIS CLETO

OAB/RJ 093431·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS

OAB/RJ 148373·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDUARDO HENRIQUE SOARES DA COSTA

CPF

Autor

MARCELLO BERNARDO XAVIER REIS SA

CPF

Autor

ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO

CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

CITIGROUP GLOBAL MARKETS ASSESSORIA LTDA.

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/SE 004572·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO REIS CLETO

OAB/RJ 093431·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS

OAB/RJ 148373·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO JOSE FERREIRA

OAB/RJ 107016·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

13/08/2024, 13:01

Transitado em Julgado

13/08/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 141

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 141

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/06/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

13/08/2024, 13:01

Transitado em Julgado

13/08/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 141

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 141

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:28

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/06/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

21/06/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2024, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

03/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/05/2024, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 138

29/05/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

16/05/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/05/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/05/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 102 e 105

09/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

07/05/2024, 17:20

Juntada de Petição

07/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103 e 105

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/04/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/04/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/04/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

05/04/2024, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2024, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/03/2024, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

06/03/2024, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 276

06/03/2024, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2024, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

04/03/2024, 10:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

23/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/02/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 63, 66 e 76

17/02/2024, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

15/02/2024, 15:55

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

15/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/02/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 12:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

26/01/2024, 12:41

Juntada de Petição

26/01/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 66

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/12/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/12/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/12/2023, 16:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

14/12/2023, 16:58

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB20 -> SUB7TESP

14/12/2023, 16:44

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20

14/12/2023, 16:42

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2023, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 235

24/11/2023, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2023, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB20 -> SUB7TESP

24/11/2023, 14:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB20

19/07/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 21:44

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

18/07/2023, 21:44

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19

13/07/2023, 18:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/07/2023, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

22/06/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 180

22/06/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

22/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

12/05/2023, 18:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 19

12/05/2023, 18:23

Juntada de Petição

12/05/2023, 17:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/05/2023, 11:25

Juntada de Petição

12/05/2023, 09:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

08/05/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2023, 19:51

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

27/04/2023, 23:59

Retirado de pauta

20/04/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 14:55

Determinada a intimação

17/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

17/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

13/04/2023, 14:10

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

30/03/2023, 17:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

30/03/2023, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 191

30/03/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

09/12/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2021, 15:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

09/11/2021, 15:11

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

08/11/2021, 14:01

Distribuído por prevenção - Número: 50454804320204025101/TRF2

05/11/2021, 15:25

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 13:11

ACÓRDÃO

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