Apelação / Remessa Necessária 5045573-40.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.800.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE SOARES DA COSTA

CPF 012.***.***-67

Autor

MARCELLO BERNARDO XAVIER REIS SA

CPF 106.***.***-37

Autor

ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO

CPF 031.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

13/08/2024, 13:01

Transitado em Julgado

13/08/2024, 10:50

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AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

CITIGROUP GLOBAL MARKETS ASSESSORIA LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/SE 004572•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO REIS CLETO

OAB/RJ 093431•Representa: ATIVO

BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS

OAB/RJ 148373•Representa: ATIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929•Representa: PASSIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 141

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138, 139 e 141

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/06/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 13:11

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:44

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