Procedimento Comum Cível 5007762-36.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 74.028,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

OAB/RJ 147117·CPF·Representa: Autor

REGINALDO INACIO FERREIRA

OAB/RJ 235156·CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO SANTOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 20:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

19/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:21

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/09/2025, 01:09

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição

19/05/2026, 20:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 22:52

11/03/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/03/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

19/02/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

12/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:21

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 20:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/09/2025, 01:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/09/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/09/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

02/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:16

Juntada de Petição

30/08/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:44

Despacho

27/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/08/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:08

Despacho

06/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/08/2025, 16:26

Juntada de Petição

01/08/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 79

28/07/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

23/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 19:00

Despacho

21/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 18:59

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/07/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:07

Despacho

10/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:56

Juntada de Petição

10/07/2025, 11:59

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:24

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 52

07/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156) ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Dê-se ciência às partes da designação da perícia: Local: Av das Américas 2480 Bloco 5 Sala 232 Barra DA Tijuca (Consultório Médico Dr Edson Salvador) DATA: 10/07/2025 HORA: 09:00H Deve o autor observar as orientações dispostas no evento 46 para realização da perícia: Chegar com 30 minutos de antecedência; Deverá portar documento de identificação com foto e cadastrar o acesso na portaria do prédio; Estar munido de todos os exames, laudos e relatórios médicos;- Telefone da secretária Sra Camila exclusivamente para duvidas quanto ao acesso: (21) 99629-2919. Intime-se o perito para ciência de que deverá fornecer o laudo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data acima designada. Aguarde-se o cumprimento com os autos sobrestados.

04/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/06/2025, 15:43

Despacho

03/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156) ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Considerando que já houve recusa para a realização da perícia e tendo em vista que o perito EDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR informou que o ato pericial será realizado em suas próprias instalações, defiro a majoração dos honorários pericias para três vezes o valor máximo da tabela (anexo único) da Resolução 305/2014 do CJF, tendo em vista o art. 28, §1º incisos II e IV da referida resolução. Desta forma, intime-se o perito para que forneça a data, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Prazo: 5 (cinco) dias.

02/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/06/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:18

Despacho

30/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:44

Despacho

28/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 18:54

Despacho

20/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:57

Juntada de Petição

15/05/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/05/2025, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:54

Decisão interlocutória

15/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/04/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 11:21

Despacho

21/03/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 16:54

Não Concedida a tutela provisória

03/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 09:07

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:37