Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ
APELANTE: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE (AUTOR)
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5007762-36.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/03/2026, 23:59
Petição (Apelação)
11/03/2026, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, observados os arts. 85, § 3º, e 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C.
12/02/2026, 00:00
Improcedência
11/02/2026, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 97 - 30/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
02/09/2025, 00:00
Mero expediente
27/08/2025, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Ofertados os esclarecimentos pelo perito mediante o evento 85, a União já tomou ciência no evento 86.
Deste modo, intime-se a parte autora acerca do laudo complementar.
Nada sendo requerido, providencie a Secretaria a liberação dos honorários periciais.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
07/08/2025, 00:00
Mero expediente
06/08/2025, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Juntado o laudo (evento 76), dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Havendo algum questionamento, retornem ao senhor Perito por 10 (dez) dias. Em seguida, reabra-se derradeiramente às partes, o mesmo prazo para ciência das respostas do expert.
Nada sendo requerido, providencie a Secretaria a liberação dos honorários periciais.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
22/07/2025, 00:00
Mero expediente
21/07/2025, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Juntado o laudo (evento 67), dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Havendo algum questionamento, retornem ao senhor Perito por 10 (dez) dias. Em seguida, reabra-se derradeiramente às partes, o mesmo prazo para ciência das respostas do expert.
Nada sendo requerido, providencie a Secretaria a liberação dos honorários periciais.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
11/07/2025, 00:00
Mero expediente
10/07/2025, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Dê-se ciência às partes da designação da perícia:
Local: Av das Américas 2480 Bloco 5 Sala 232 Barra DA Tijuca (Consultório Médico Dr Edson Salvador)
DATA: 10/07/2025
HORA: 09:00H
Deve o autor observar as orientações dispostas no evento 46 para realização da perícia:
Chegar com 30 minutos de antecedência;
Deverá portar documento de identificação com foto e cadastrar o acesso na portaria do prédio;
Estar munido de todos os exames, laudos e relatórios médicos;-
Telefone da secretária Sra Camila exclusivamente para duvidas quanto ao acesso: (21) 99629-2919.
Intime-se o perito para ciência de que deverá fornecer o laudo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data acima designada.
Aguarde-se o cumprimento com os autos sobrestados.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, observados os arts. 85, § 3º, e 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C.
12/02/2026, 00:00
Improcedência
11/02/2026, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 97 - 30/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
02/09/2025, 00:00
Mero expediente
27/08/2025, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Ofertados os esclarecimentos pelo perito mediante o evento 85, a União já tomou ciência no evento 86.
Deste modo, intime-se a parte autora acerca do laudo complementar.
Nada sendo requerido, providencie a Secretaria a liberação dos honorários periciais.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
07/08/2025, 00:00
Mero expediente
06/08/2025, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Juntado o laudo (evento 76), dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Havendo algum questionamento, retornem ao senhor Perito por 10 (dez) dias. Em seguida, reabra-se derradeiramente às partes, o mesmo prazo para ciência das respostas do expert.
Nada sendo requerido, providencie a Secretaria a liberação dos honorários periciais.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
22/07/2025, 00:00
Mero expediente
21/07/2025, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Juntado o laudo (evento 67), dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Havendo algum questionamento, retornem ao senhor Perito por 10 (dez) dias. Em seguida, reabra-se derradeiramente às partes, o mesmo prazo para ciência das respostas do expert.
Nada sendo requerido, providencie a Secretaria a liberação dos honorários periciais.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
11/07/2025, 00:00
Mero expediente
10/07/2025, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Dê-se ciência às partes da designação da perícia:
Local: Av das Américas 2480 Bloco 5 Sala 232 Barra DA Tijuca (Consultório Médico Dr Edson Salvador)
DATA: 10/07/2025
HORA: 09:00H
Deve o autor observar as orientações dispostas no evento 46 para realização da perícia:
Chegar com 30 minutos de antecedência;
Deverá portar documento de identificação com foto e cadastrar o acesso na portaria do prédio;
Estar munido de todos os exames, laudos e relatórios médicos;-
Telefone da secretária Sra Camila exclusivamente para duvidas quanto ao acesso: (21) 99629-2919.
Intime-se o perito para ciência de que deverá fornecer o laudo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data acima designada.
Aguarde-se o cumprimento com os autos sobrestados.
04/06/2025, 00:00
Mero expediente
03/06/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007762-36.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCO AURELIO VEIGA ALEXANDRE
ADVOGADO(A): REGINALDO INACIO FERREIRA (OAB RJ235156)
ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Considerando que já houve recusa para a realização da perícia e tendo em vista que o perito EDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR informou que o ato pericial será realizado em suas próprias instalações, defiro a majoração dos honorários pericias para três vezes o valor máximo da tabela (anexo único) da Resolução 305/2014 do CJF, tendo em vista o art. 28, §1º incisos II e IV da referida resolução.
Desta forma, intime-se o perito para que forneça a data, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Prazo: 5 (cinco) dias.