—

Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC Ambiental

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · CEJUSC Ambiental - Centro Judiciário Ambiental

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 544

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência realizada pela plataforma ZOOM - 08/06/2026 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Todas as movimentações(548)

Todos os documentos(36)