Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ026489)
APELANTE: CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA ADVOGADO(A): SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (OAB RJ096391) ADVOGADO(A): MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO (OAB RJ187318)
APELANTE: JOSE LOUREIRO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): KAROLINE FRANCISCONI E SILVA (OAB RJ158917)
APELANTE: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (OAB RJ078121) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN (OAB RJ228066)
APELANTE: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO(A): ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ171598)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0009049-54.2009.4.02.5110/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
03/04/2023, 00:00
Juntada de Petição
18/11/2022, 13:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2
19/08/2022, 23:35
Despacho
19/08/2022, 19:18
Juntada de peças digitalizadas
19/08/2022, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022, 17:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 489, 490, 491, 492, 493 e 495
22/06/2022, 01:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 489, 490, 491, 492, 493 e 495