0003058-27.2009.4.02.5101

Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2009

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 15

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARILIA NUNES BENEDICTO DOS SANTOS

CPF 767.***.***-15

Reu

MAURICIO DA SILVA

CPF 534.***.***-34

Reu

EDUARDO JOSE MOREIRA VIANA

CPF 641.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAIOR PINA SERVINO

OAB/RJ 172935•Representa: PASSIVO

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB/RJ 116636•Representa: PASSIVO

CINTIA LOPES BARCELLOS

OAB/RJ 106474•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

03/03/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 647

25/02/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648

18/02/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 648

18/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:57

Determinada a intimação

10/02/2026, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 635

10/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 630, 632 e 633

06/02/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 634 e 631

05/02/2026, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 636

23/01/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 636

23/01/2026, 14:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:22

Anexo

•15/04/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 22:08

PETIÇÃO

•10/11/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 15:18

SENTENÇA

•22/07/2020, 14:38

PETIÇÃO

•14/07/2020, 15:00

PETIÇÃO

•14/07/2020, 14:59