Embargos à Execução Fiscal 5117815-26.2021.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5117815-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

12/09/2024, 12:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 51178152620214025101/TRF2

11/09/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5117815-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

16/03/2023, 09:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5063210-33.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 27

16/03/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/02/2023, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/12/2022, 23:59

Despacho

29/11/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 11:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 12:26

SENTENÇA

•02/09/2022, 16:36

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