Procedimento Comum Cível 5000589-22.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAYBOLT

OAB/RJ 164613·CPF·Representa: Autor

MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT

OAB/RJ 187350·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAYBOLT

OAB/RJ 164613·CPF·Representa: Autor

MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT

OAB/RJ 187350·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/05/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:39

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50005892220254025113/TRF2

29/04/2026, 02:03

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 04:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

10/02/2026, 04:00

Todas as movimentações(109)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/05/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/05/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:26

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:39

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 50005892220254025113/TRF2

29/04/2026, 02:03

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 04:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

10/02/2026, 04:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

14/11/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 68 e 69

05/11/2025, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

09/10/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67

08/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

25/09/2025, 14:23

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 68 e 69

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

17/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66

16/09/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 66, 67

16/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 66, 67

15/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 01:09

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055086720254020000/TRF2

10/09/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/07/2025, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055086720254020000/TRF2

16/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

11/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/07/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 12:40

Despacho

03/07/2025, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/06/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000589-22.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: LUIZ EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT (OAB RJ187350) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAYBOLT (OAB RJ164613) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061 de 11 de maio de 2022, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. Na mesma oportunidade, deverão as partes especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:34

Juntada de Petição

29/05/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/05/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055086720254020000/TRF2

05/05/2025, 14:55

Juntada de Petição

02/05/2025, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50055086720254020000/TRF2

02/05/2025, 11:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/05/2025, 06:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/04/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 23:03

Não Concedida a Medida Liminar

09/04/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:40

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 13:22

SENTENÇA

•12/09/2025, 01:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 15:42

AGRAVO

•02/05/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 23:03

Anexo

•04/04/2025, 13:22