Apelação Cível 0072523-69.2018.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ROGERIO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI SEBASTIAO RIBEIRO

OAB/RJ 195806·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

11/12/2023, 12:37

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 10:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:35

Recurso Especial Admitido

27/08/2023, 21:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2023, 21:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

11/12/2023, 12:37

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 10:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:20

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:35

Recurso Especial Admitido

27/08/2023, 21:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2023, 21:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/06/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/06/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/06/2023, 09:17

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

03/05/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 18:29

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2023, 23:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 10:49

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59

31/03/2023, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 16:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 981,09 em 30/03/2023 Número de referência: 1031521

30/03/2023, 06:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

28/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

28/03/2023, 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 18:24

Decisão interlocutória

23/03/2023, 18:13

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

23/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/03/2023, 07:36

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:29

Decisão interlocutória

21/03/2023, 16:35

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

21/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

21/03/2023, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 18:24

Decisão interlocutória

03/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

03/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/03/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 18:20

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

09/02/2023, 17:47

Decisão interlocutória

09/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2023, 19:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

07/02/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2023, 21:31

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•30/04/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:47