5013660-15.2020.4.02.5001

Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233359/2024

03/04/2024, 08:31

5013660-15.2020.4.02.5001

Transitado em Julgado em 15/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233359/2024

Protocolizada Petição 233359/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 155068/2024

Protocolizada Petição 155068/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do Ministério Público Federal.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024

legal