Apelação Cível 5009959-68.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 561.437,70

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE PEREIRA LUIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 217551·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

31/10/2025, 06:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2025, 06:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/10/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2025, 15:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/10/2025, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b>

06/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 140

03/10/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

30/09/2025, 18:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 18:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

16/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(115)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2025, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

31/10/2025, 06:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2025, 06:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2025, 06:20

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 14:32

30/10/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2025, 15:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/10/2025, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b>

06/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 140

03/10/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

30/09/2025, 18:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 18:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

16/09/2025, 13:07

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/09/2025, 16:19

Juntado(a)

15/09/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/09/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

08/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2025, 23:41

Juntado(a)

03/09/2025, 23:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/08/2025 16:43:16)

28/08/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 28/08/2025 16:43:15)

28/08/2025, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

28/08/2025, 16:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

22/08/2025, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 13:38

Sentença confirmada - por unanimidade

20/08/2025, 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/08/2025, 17:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/08/2025, 17:56

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

13/08/2025, 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2025, 23:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/08/2025, 02:30

Juntado(a)

06/08/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/08/2025, 16:00

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

05/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2025, 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/08/2025, 15:40

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

05/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:33

Retirado de pauta

04/08/2025, 18:32

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/08/2025, 17:24

Juntada de Petição

04/08/2025, 11:29

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>

28/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

25/07/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 134

25/07/2025, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

24/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

15/07/2025, 13:14

Retirado de pauta

15/07/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 23:59

Juntado(a)

04/07/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 02:00

Juntado(a)

01/07/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

01/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/07/2025, 12:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/07/2025, 12:25

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

01/07/2025, 12:22

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:47

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:46

Retirado de pauta

30/06/2025, 11:36

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:18

Juntada de Petição

30/06/2025, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

30/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 89

27/06/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/06/2025, 17:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

24/06/2025, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/06/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 01:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/06/2025, 20:49

Juntada de Petição

16/06/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 02:00

Juntado(a)

04/06/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/06/2025, 10:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/06/2025, 10:03

Juntado(a)

03/06/2025, 19:00

Retirado de pauta

03/06/2025, 18:58

Juntado(a)

03/06/2025, 18:58

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:30

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

02/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

30/05/2025, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 169

30/05/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

30/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

21/05/2025, 16:53

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

19/05/2025, 19:01

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/05/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 16:27

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 01:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 10:25