Recurso Especial 5031341-95.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 292.423,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

ALMIR JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

ALMIR JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA RITA SOARES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1055614/2024

28/11/2024, 11:21

Protocolizada Petição 1055614/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2024

28/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054291/2024

27/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1054291/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

26/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:28

Conhecido o recurso de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A e provido

22/11/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/11/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1035898/2024

21/11/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1035898/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:27

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1055614/2024

28/11/2024, 11:21

Protocolizada Petição 1055614/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2024

28/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054291/2024

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/11/2024, 11:21

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2024, 20:20

27/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1054291/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

26/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:28

Conhecido o recurso de ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A e provido

22/11/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/11/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1035898/2024

21/11/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1035898/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/10/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/10/2024, 10:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/10/2024, 20:10

Decisão

•03/10/2024, 10:10

Decisão

•03/10/2024, 10:10

Acórdão

•03/10/2024, 10:10

Acórdão

•03/10/2024, 10:10

Certidão

•03/10/2024, 10:10

Sentença

•03/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:10

Sentença

•03/10/2024, 10:10

Decisão

•03/10/2024, 10:10

Decisão

•03/10/2024, 10:10

Decisão

•03/10/2024, 10:10

Decisão

•03/10/2024, 10:10