Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/11/2025, 19:17
Juntada de certidão
18/11/2025, 16:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
18/11/2025, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/11/2025, 14:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/10/2025, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2025, 12:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/09/2025, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/09/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025, 02:00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•21/05/2026, 22:17
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•21/05/2026, 22:16
18/11/2025, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/11/2025, 14:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/10/2025, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2025, 12:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/09/2025, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/09/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025, 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025, 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
01/09/2025, 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/08/2025, 18:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025, 01:01
Juntada de certidão
04/08/2025, 13:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
04/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025, 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
01/08/2025, 15:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
16/07/2025, 10:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025, 14:45
Juntada de Petição
02/07/2025, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025, 18:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025, 18:01
Juntada de certidão
01/07/2025, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025, 17:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025, 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
18/06/2025, 16:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
17/06/2025, 20:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025, 02:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025, 17:07
Juntada de Petição
12/06/2025, 17:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025, 02:00
Juntado(a)
11/06/2025, 15:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025, 13:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/06/2025, 13:52
Juntado(a)
09/06/2025, 18:35
Retirado de pauta
09/06/2025, 18:34
Juntado(a)
09/06/2025, 18:31
Juntada de Petição
09/06/2025, 17:06
Juntada de certidão
02/06/2025, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
02/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
30/05/2025, 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12