Execução Fiscal 5002286-76.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.163,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

MAURO ALVES PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA

OAB/RJ 081029·CPF·Representa: Autor

CHARLENE VIEIRA SILVA

OAB/RJ 178748·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS

OAB/RJ 228451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50022867620234025104/TRF2

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

09/09/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:47

Recebido o recurso de Apelação

25/07/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:32

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/07/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(94)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50022867620234025104/TRF2

24/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

09/09/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 13:31

SENTENÇA

•30/05/2025, 18:06

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:47

Recebido o recurso de Apelação

25/07/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:32

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/07/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002286-76.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: MAURO ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS (OAB RJ228451) ADVOGADO(A): CHARLENE VIEIRA SILVA (OAB RJ178748) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/CNJ de 22/02/2024. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo, inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P. I.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/05/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:58

Despacho

12/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:04

Despacho

18/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/02/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025, 12:35

Despacho

13/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

25/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 09:18

Decisão final em incidente indeferido

11/07/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:42

Juntado(a)

01/05/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/04/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/04/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/04/2024, 01:05

Decisão interlocutória

01/04/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03F para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/03/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/03/2024, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

19/03/2024, 17:32

Despacho

19/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

19/03/2024, 12:33

Juntada de Petição

18/03/2024, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

15/03/2024, 11:36

Expedição de mandado - RJVRESECMA

14/03/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:41

Juntado(a)

14/03/2024, 13:38

Decisão interlocutória

13/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 15:30

Juntada de Petição

15/06/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/06/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/06/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

01/06/2023, 22:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

11/05/2023, 15:00

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/05/2023, 14:40

Despacho

11/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 12:01

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,81 em 01/04/2023 Número de referência: 1032070

01/04/2023, 06:32

Despacho

29/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 11:57