Execução Fiscal 5000982-73.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.075,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

DISNEI PEREIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PEREIRA BARROS

OAB/RJ 117795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50009827320224025105/TRF2

13/03/2026, 20:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

09/09/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

23/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:53

Recebido o recurso de Apelação

21/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Todas as movimentações(125)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50009827320224025105/TRF2

13/03/2026, 20:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

09/09/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

19/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:54

SENTENÇA

•30/05/2025, 18:06

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

24/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

23/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:53

Recebido o recurso de Apelação

21/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

03/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

02/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000982-73.2022.4.02.5105/RJ EXECUTADO: DISNEI PEREIRA BARROS ADVOGADO(A): FABIOLA PEREIRA BARROS (OAB RJ117795) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/CNJ de 22/02/2024. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo, inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P. I.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2025, 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 18:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'

21/05/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

23/01/2025, 17:58

Juntada de Petição

21/01/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:17

Despacho

17/12/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 16:42

Juntada de Petição

05/11/2024, 15:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF01S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/11/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 12:43

Despacho

15/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/08/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 18:54

Despacho

29/05/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/05/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2023, 01:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

19/04/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

31/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

21/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/03/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2023, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

27/02/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

25/02/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 17:59

Despacho

15/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 12:56

Juntada de Petição

15/02/2023, 12:47

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

14/02/2023, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/02/2023, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/01/2023, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

21/11/2022, 09:37

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

18/11/2022, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 11:25

Decisão interlocutória

14/11/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/10/2022, 23:59

Despacho

06/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 36

05/10/2022, 09:33

Juntado(a)

28/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:10

Despacho

12/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 10:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

18/07/2022, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 09:08

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

08/07/2022, 10:12

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/06/2022, 01:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/06/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/05/2022, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/05/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

19/05/2022, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2022, 17:15

Determinada a citação

09/05/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/05/2022, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2022, 17:25

Determinada a intimação

30/03/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 16:10

Juntada de certidão

30/03/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 17:25