Execução Fiscal 0021774-29.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 13.640,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MAURO LEIVAS DE ASSUMPCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NEWTON FERNANDES DE FARIAS

OAB/RJ 015095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/10/2024, 03:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:02

Decisão interlocutória

23/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:16

Juntada de Petição

13/09/2024, 18:05

Decisão interlocutória de Mérito

11/09/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/10/2024, 03:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 12:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2024, 17:02

Decisão interlocutória

23/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:16

Juntada de Petição

13/09/2024, 18:05

Decisão interlocutória de Mérito

11/09/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 11:49

Decisão interlocutória de Mérito

10/01/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:21

Juntada de Petição

27/09/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/08/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00217742920144025101

28/06/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MAURO LEIVAS DE ASSUMPCAO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NEWTON FERNANDES DE FARIAS (OAB RJ015095) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0021774-29.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

28/03/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

15/02/2022, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

12/02/2022, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/01/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

27/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/12/2021, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

01/09/2021, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/08/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2021, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2021, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/06/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/07/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

02/07/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2019, 23:49

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/06/2019, 23:48

Juntada - Peças Digitalizadas

14/05/2019, 16:43

Juntada de certidão

14/05/2019, 16:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2019, 05:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

11/02/2019, 14:28

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

08/02/2019, 15:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

01/02/2019, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

01/02/2019, 14:36

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

24/01/2019, 16:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

18/12/2018, 11:54

Juntada

10/08/2018, 16:12

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

10/08/2018, 13:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

30/07/2018, 13:59

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

30/07/2018, 12:48

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/07/2018, 11:18

Reativação de Suspensão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/05/2018, 17:02

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

07/02/2018, 17:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/01/2018, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/01/2018, 13:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

24/01/2018, 13:49

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

16/11/2017, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/11/2017, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

10/11/2017, 12:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

07/11/2017, 18:32

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

22/09/2017, 15:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

22/09/2017, 15:28

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

22/09/2017, 14:38

Certidão - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

16/12/2016, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

16/12/2016, 10:44

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

09/12/2016, 16:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

30/11/2016, 18:04

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

01/03/2016, 13:42

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

01/03/2016, 13:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/06/2015, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

08/06/2015, 13:51

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

02/06/2015, 12:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

25/05/2015, 16:22

Juntada

21/05/2015, 16:27

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

21/05/2015, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

28/04/2015, 12:53

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

28/04/2015, 10:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

24/04/2015, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

24/04/2015, 12:26

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

17/04/2015, 12:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/04/2015, 18:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

08/04/2015, 17:25

Juntada

08/04/2015, 16:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

06/04/2015, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

06/04/2015, 13:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

30/03/2015, 14:55

Juntada

26/03/2015, 14:02

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

26/03/2015, 12:58

Intimação de Decisão - Apensado - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/02/2015, 15:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/02/2015, 12:14

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/01/2015, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/11/2014, 19:16

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/11/2014, 16:48

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

06/11/2014, 16:45

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

03/11/2014, 18:11

Edital Livre - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

03/11/2014, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

10/10/2014, 18:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

02/09/2014, 18:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

01/09/2014, 11:00

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/08/2014, 14:37

Certidão - Anotação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/08/2014, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/08/2014, 10:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/08/2014, 20:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

04/08/2014, 14:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

04/08/2014, 13:56

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

01/08/2014, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/07/2014, 15:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/07/2014, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

18/07/2014, 13:17

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

16/07/2014, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

20/06/2014, 14:04

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

20/06/2014, 13:33

Certidão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

16/06/2014, 12:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/06/2014, 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

30/05/2014, 14:57

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/05/2014, 18:14

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

23/05/2014, 18:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

23/05/2014, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 16:35

SENTENÇA

•29/07/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2015, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2014, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2014, 13:56

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 16:35

SENTENÇA

•29/07/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2015, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2015, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2014, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2014, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2014, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2014, 18:14