Apelação Cível 0021774-29.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.640,77

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MAURO LEIVAS DE ASSUMPCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

NEWTON FERNANDES DE FARIAS

OAB/RJ 015095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

28/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/06/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/05/2023, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 20:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2023, 23:27

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 179

31/03/2023, 16:06

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

28/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/06/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 20:10

EXTRATO DE ATA

•30/04/2023, 23:27

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/05/2023, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 20:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2023, 23:27

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 179

31/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/03/2023, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 17:07

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

05/04/2022, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/04/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/04/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2022, 16:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

28/03/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 16:02