Apelação Cível 0000707-40.2012.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.444,70

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BELEZA DO VALLE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

22/06/2023, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

22/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/05/2023, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 20:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2023, 23:27

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182

31/03/2023, 16:06

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

22/06/2023, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

22/06/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

PETIÇÃO

•05/06/2023, 17:21

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 20:10

21/06/2023, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/05/2023, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 20:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/04/2023, 23:27

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182

31/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/03/2023, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

14/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/02/2023, 13:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

10/02/2023, 13:26

Alterado o assunto processual

10/02/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB29)

10/02/2023, 12:26

Despacho

09/02/2023, 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

09/02/2023, 19:00

Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB12)

09/02/2023, 15:08

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP

09/02/2023, 14:42

Distribuído por prevenção - Número: 00091034820144020000/TRF2

08/02/2023, 19:20

EXTRATO DE ATA

•30/04/2023, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:42