Apelação Cível 5000887-03.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 215.659,17

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

S M H IND COM EXPORTADORA DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA

CNPJ

Autor

CAJUGRAM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB/ES 004142·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA

OAB/ES 004142·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA

OAB/RJ 124883·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

31/07/2025, 21:36

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

31/07/2025, 21:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

06/03/2025, 17:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

07/02/2025, 17:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

15/12/2021, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2021

15/12/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

15/12/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/11/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 64

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 13:31

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

31/07/2025, 21:36

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

31/07/2025, 21:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

06/03/2025, 17:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)

07/02/2025, 17:18

Documentos

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 20:08

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 18:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

15/12/2021, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2021

15/12/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

15/12/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/12/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/11/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 64

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2021, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/11/2021, 20:08

Juntado(a)

09/11/2021, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/11/2021, 20:07

Juntado(a)

09/11/2021, 20:07

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

09/11/2021, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>

08/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2021, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 57

06/10/2021, 20:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/10/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

15/09/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

15/09/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40

04/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/08/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 17:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

03/08/2021, 16:59

Juntada de Petição

03/08/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/07/2021, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

30/07/2021, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB08)

28/07/2021, 18:58

Alterado o assunto processual

28/07/2021, 18:58

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

28/07/2021, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

27/07/2021, 23:43

Decisão interlocutória

27/07/2021, 23:43

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

23/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

20/07/2021, 18:09

Juntada de Petição

20/07/2021, 18:06

Juntada de Petição

20/07/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>

26/06/2021, 04:03

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/06/2021, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 327

24/06/2021, 19:19

Retirado de pauta

23/06/2021, 05:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>

01/06/2021, 04:01

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2021, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 114

27/05/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 20/05/2021 21:38:13)

20/05/2021, 22:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

05/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

22/04/2021, 15:06

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/04/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/04/2021, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

22/03/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 23:43